2009-07-21 08:25:00
Vilson Nascimento
A criação de um “plano de manejo” para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Iguatemi, está gerando impasse entre produtores rurais e os prefeitos dos nove municípios que compõe o Ciabri (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Área de Proteção Ambiental e da Bacia do Rio Iguatemi), Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Iguatemi, Eldorado, Mundo Novo e Japorã.
Preocupados com a preservação e recuperação do meio ambiente e com o corte de receita do ICMS Ecológico, em cumprimento a exigências do Governo do Estado através da Secretaria de Meio Ambiente, os municípios integrantes do Ciabri contrataram, através do consórcio, uma empresa privada para realizar levantamentos em toda a bacia do Rio Iguatemi que banha os nove municípios citados acima.
Durante o levantamento, que segundo o Ciabri, foi realizado com a participação e apresentação de sugestões dos técnicos ambientais dos nove municípios, a equipe técnica levantou todos os problemas encontrados, entre eles degradação de matas ciliares e assoreamentos provocados pelo mau uso do solo nas propriedades rurais e elaborou um plano de manejo com 518 páginas, segundo os prefeitos, todo baseado em leis ambientais já existentes e em vigor no País, exigindo a recuperação de áreas degradadas e regulamentando a exploração das terras, aplicando as normas já exigidas por lei, mas que por falta de fiscalização não são cobradas pelo Estado e pela União e exigindo ações eficazes dos proprietários das terras para recuperar áreas degradadas e APPs (Áreas de Preservação Permanente) como é do casa de reserva legal e matas ciliares.
Plano afeta economia na região, diz sindicatos
Para os sindicatos rurais dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Área de Proteção Ambiental e da Bacia do Rio Iguatemi (Ciabri) se colocado em prática da forma que está, o plano de manejo vai afetar toda a produção agropecuária e a economia da região, inclusive novos investimentos na área industrial e de geração de empregos.
Nessa segunda-feira (20), representantes dos sindicatos rurais de Amambai, Tacuru, Iguatemi e Eldorado, estiveram reunidos em Tacuru, com os prefeitos de seis dos nove municípios que integram o Ciabri, onde os produtores radicalizaram a ponto de pedir a extinção da APA.
“A colocação em pratica desse plano de manejo da forma que está vai inviabilizar a agropecuária na região e afastar investimentos. Já temos informações que empresários que queriam adquirir uma usina em fase de implantação em Eldorado desistiram do negócio ao descobrirem que o município tinha área de proteção ambiental”, disse o presidente do Sindicato Rural de Tacuru, Luiz Pantalena.
“O plano de manejo que aí está colocado afeta a produção na região em vários fatores, reconhece as terras tradicionais indígenas e inviabiliza a produção. Para se ter uma idéia, o plano suprime o corte e a retirada que qualquer espécie nativa da região. A partir que o plano de manejo estiver em prática, os produtores não poderão arrancar, entre outras pragas, um pé de guaxuma de sua propriedade, pois a guaxuma é considerada uma planta natural da região”, disse o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Christiano Bortolotto.
APA não vai afetar produtores e nem economia, diz membros do Ciabri
Para os prefeitos dos municípios membros do Ciabri a imagem repassada pelos sindicatos que a implantação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental do Iguatemi vai afetar a produção e os investimentos industriais na região é uma utopia, já que todo plano foi baseado em leis ambientais já existentes, tratando as peculiaridades da região.
“Não existe nada que esteja no plano de manejo que não esteja previsto nas leis ambientais em vigor no Estado e no País. O plano na realidade só faz aflorar essas leis e adaptá-las a nossa região. É uma avaliação equivocada afirmar que produtores rurais e os municípios vão perder investimentos por conta da aplicação do plano. Na realidade vamos perder e sofrer sansões, como já estamos sofrendo, com perdas de recursos, caso o plano de manejo não seja homologado com urgência”, disse o prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini ao ressaltar que o plano de manejo é flexível e artigos e parágrafos que possam vir a provocar qualquer tipo de problema, seja para a classe produtora ou para a economia da região, podem ser alterados ou suprimidos a qualquer momento, mesmo após a homologação do plano.
Reconhecimento de áreas indígenas era imprescindível, dizem técnicos
Para os técnicos ambientais dos municípios que auxiliaram na elaboração do plano de manejo, o reconhecimento, dentro do plano, das áreas tradicionais indígenas, ou seja, as aldeias hoje habitadas por índios, eram imprescindíveis, já que tais aldeamentos já são considerados áreas de proteção ambiental Federal.
Segundo os técnicos o termo “terras indígenas tradicionais” usado no plano se refere única e exclusivamente as aldeias já existentes e não tem nada a ver com questões de demarcações de terras, como interpretaram os produtores.
Produtores tiveram chance de apresentar sugestões
Segundo a direção executiva do Ciabri, Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Área de Proteção Ambiental e da Bacia do Rio Iguatemi, que foi criado em 2003 por exigência das legislações ambientais, a classe produtora foi chamada para participar da elaboração do pano de manejo e inclusive teve prazo para apresentar sugestões, mas não o fizeram.
De acordo com o Ciabri, uma consultoria técnica chegou a ser contratada pela classe para avaliar o plano de manejo, mas nenhuma sugestão de alteração foi apresentada.
Por conta da falta dessa avaliação e das sugestões da classe, que acabaram não sendo apresentadas, os municípios acabaram perdendo o prazo para a homologação e apresentação do plano, que seria no final do ano passado (2008), conseguiram a prorrogação do prazo de entrega até 30 de novembro deste ano, mas já sofreram sanções e perdas de receita para o ano de 2010, segundo as prefeituras, parte da perda relacionada ao não cumprimento dos prazos exigidos.
Na reunião dessa segunda-feira os prefeitos informaram aos produtores que o plano de manejo da APA do Iguatemi será homologado e protocolado junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado nos próximos dias.
Os prefeitos também estenderam o prazo para os ruralistas apresentarem suas sugestões de mudança no plano de manejo, que tinha acabado no final do mês passado (junho) e, segundo o Ciabri, mesmo com o plano já homologado e protocolado, as sugestões apresentadas pela classe serão avaliadas e se as mudanças estiverem de acordo com os tramites legais, serão realizadas.
