2009-07-08 00:41:00
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou nesta quarta-feira, 08 de julho, a 34ª emenda ao projeto do governo do Estado, que dispõe sobre a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul. A emenda aditiva acrescenta artigo proibindo o transporte intermunicipal de pescado. O objetivo da emenda, segundo Duarte, é reduzir o custo do pescado à população e garantir melhor remuneração ao pescador ribeirinho, excluindo a figura do atravessador. “Em algumas cidades pantaneiras, o peixe é mais caro do que picanha, em razão da ação dos atravessadores”, diz Duarte. Na justificativa da emenda, Paulo Duarte cita que “todo o pescado proveniente da pesca profissional tem como destino os atravessadores, que compram a produção dos pescadores ribeirinhos, a preço muito baixo, e revendem o produto a preços exorbitantes”.
Na terça-feira, o parlamentar apresentou outras 33 emendas ao projeto. Entre as emendas está a que suspende as emissões de novas autorizações ambientais para a pesca profissional artesanal e a que prevê a realização de estudos da capacidade de suporte dos rios, para disciplinar o acesso aos estoques pesqueiros. Outra emenda define o que é pesca predatória e proíbe a sua prática, como no período da piracema, em quantidade superior à cota estabelecida em regulamento, de espécies sob regime de proteção, entre outros. Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar.
