2009-06-27 11:51:00
Propostas para a reformulação do Código Florestal Brasileiro e as amarras da legislação ambiental serão discutidas em Paranaíba neste sábado (27), no parque de exposições da cidade.
Os assessores técnicos de meio ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS- FAMASUL, Janaina Pickler e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Nelson Ananias participam do debate.
“O produtor precisa se mobilizar porque é impossível cumprir isso [ as exigências ambientais], o que acaba prejudicando a economia do setor”, diz Janaina Pickler.
Segundo a assessora, quando as leis foram constituídas não havia instituições de monitoramento e estudo, como o Ibama e Embrapa.
Os três pontos principais da reunião:
– Proposta emergencial para reformulação do Código Florestal Brasileiro elaborado pela Comissão Nacional de Meio Ambiente – da qual a FAMASUL faz parte – e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA;
– Proposta de elaboração do código ambiental estadual;
– Código Ambiental Brasileiro – Projeto de Lei n° 5367 de 2009 – elaborado pela Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA. A Frente é composta por 208 deputados e 38 senadores.
