2009-06-25 12:42:00
Os suplentes de vereadores estão se mobilizando e nesta sexta-feira fazem ato público na Câmara Municipal de Campo Grande para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia as cadeiras nos Legislativos municipais.
A mobilização é encabeçada pela Frente Legislativa Brasileira (FLB), que patrocina o encontro em defesa da promulgação da PEC dos Vereadores que tramita na Câmara dos Deputados.
A ideia da PEC, segundo a FLB, é recompor os Legislativos municipais e não onerar os cofres públicos, já que a matéria prevê redução dos gastos. A PEC cria nada menos 7.343 vagas de vereadores
O encontro deve reunir os suplentes de vereadores de todo Estado, segundo o coordenador da Frente, Tony Ueno (PT do B), que é suplente na Capital.
A expectativa é de que a Câmara promulgue a PEC, já que o Senado aprovou nesta semana outra Proposta de Emenda à Constituição que reduz os gastos das Câmaras Municipais. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios – que variam de 6% a 3,5% das receitas líquidas correntes. O texto também seguiu para votação na Câmara dos Deputados.
Tony lembrou que a promulgação da PEC reconstitui as vagas reduzidas em 2004 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no entanto, manteve o percentual de repasses. Ainda segundo ele, o aspecto importante é que a recomposição das vagas nas Câmaras não vai implicar aumento do repasse, permitindo que os recursos fiquem com as Prefeituras para investimento em saúde e educação.
