2009-06-06 09:18:00
Os deputados aprovaram ontem o texto-base da PEC 277/08, do Senado, que acaba com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.
A proposta também assegura o direito à educação básica gratuita para a faixa etária de 4 a 17 anos. Para encerrar a votação em primeiro turno, os deputados ainda precisam analisar um destaque do PPS.
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no percentual de 20%.
De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, os descontos desses recursos serão, respectivamente, de 12,5% e 5%. Em 2011, a DRU não deve mais ser descontada dos 18% da arrecadação federal que devem ser direcionados ao setor.
O destaque do PPS quer retirar da PEC essa redução gradativa, o que permitiria o fim imediato da DRU a partir da promulgação da emenda constitucional.
Obstrução – O presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS, mas os partidos da base aliada entraram em obstrução para inviabilizar a análise da emenda com o temor de não conseguirem os 308 votos necessários para manter a redução gradativa.
A DRU foi criada em 1994 e o relator estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por este mecanismo. “Os recursos que estavam sendo retirados da Educação vão voltar gradativamente ao setor”, afirmou o relator.
Segundo cálculos de Rogério Marinho, apresentados quando da votação da matéria na comissão especial, a mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais em 2009, pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
O substitutivo determina que o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos deverá ser implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE).
Discussão – Nos debates sobre a matéria, Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a proposta abre a possibilidade de devolver à Educação os recursos estabelecidos pelos constituintes de 1989: 18% do Orçamento da União.
Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o substitutivo do relator foi conservador, “por propor apenas um vínculo genérico dos recursos da Educação ao PIB, com o percentual ficando para ser definido a cada ano, por lei”. Santiago argumentou que, nos últimos sete anos, o País pagou R$ 1,27 trilhão em dívida pública, contra R$ 147 milhões no setor educacional.
Carlos Abicalil (PT-MT) discordou.
O Governo Lula, disse, promoveu forte aumento dos recursos para a área. “As universidades públicas duplicaram suas vagas e vivem um momento ímpar de superação dos anos anteriores de abandono”, afirmou.
Mesmo anunciando o voto favorável do Psol, o líder Ivan Valente (SP) disse que o Congresso deveria derrubar os vetos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação.
Líderes discutem mudanças na lei eleitoral
Os líderes partidários reúnem-se hoje para discutir mudanças na legislação eleitoral que já possam vigorar nas eleições de 2010. Serão debatidas, por exemplo, as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) relativas ao financiamento de campanha e à propaganda eleitoral, alterando a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. A reunião está marcada para as 8h30 no gabinete da Presidência da Câmara.
A proposta prevê, entre outros pontos, que as empresas ficarão proibidas de financiar campanhas. Já as pessoas físicas estariam liberadas para investir recursos, mas com um teto menor do que o adotado atualmente.
