2009-06-05 09:50:00
O corte nas emendas parlamentares destinadas a investimento nos municípios como parte do Orçamento da União, apenas contribui para aumentar o desespero e a falta de perspectiva dos prefeitos, que, por conta disso, terão R$ 185 milhões a menos para aplicar em obras este ano.
A expectativa dos prefeitos era a destinação dos R$ 487 milhões previstos para investimento em obras de infra-estrutura e execução de projetos habitacionais. No entanto, a crise alegada pelo governo central voltou a atingir pequenas prefeituras com o corte de 38%.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), avalia que o corte anunciado pelo governo federal piora a situação, no momento que as prefeituras amargam sucessivas reduções no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além da falta de incremento da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as duas principais fontes de renda da maioria dos municípios.
Não é à toa, observa o dirigente, que algumas prefeituras brasileiras começam a fechar suas portas como sinal de protesto contra a queda vertiginosa dos repasses constitucionais.
Dados da Assomasul indicam que o FPM, que é repassado a cada dez dias, é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras do País. A origem do Fundo é 22.5% do total arrecadado pelo governo federal com o IR (Imposto de Renda) e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Beto Pereira, que é prefeito da cidade de Terenos, lamenta o corte observando que hoje as prefeituras têm mais obrigações sociais e encargos para recolher do que recursos para administrar, ou seja, “fica com o ônus por conta da política tributária perversa e centralizadora do País”.
O presidente da Assomasul enfatiza que dos recursos do FPM, as prefeituras são obrigadas a investir 25% na Educação e 15% na Saúde, além de repassar um percentual equivalente a 8% do orçamento anual para às Câmaras de Vereadores.
O argumento é que com a crise que assolou o setor automobilístico, o governo federal decidiu isentar do IPI as montadoras, que impactou o FPM.
Estudo
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) calcula que a crise financeira internacional causará, em 2009, um prejuízo superior a R$ 8 bilhões para os municípios brasileiros por causa da redução do FPM com a queda na arrecadação dos impostos.
O estudo “a crise econômica e as finanças municipais lançado recentemente pela Confederação, compara o valor recebido pelos municípios, em 2008, via FPM – R$ 52,8 bilhões, atualizado para março de 2009 – com o valor previsto para 2009, de R$ 50 bilhões.
Segundo a entidade, se o valor for comparado aos R$ 58,2 bilhões originalmente programados na LOA (Lei Orçamentária Anual), utilizada pela maioria dos prefeitos como referência para as projeções de receita dos municípios, a queda supera R$ 8,1 bilhões, ou 16,4%.
A CNM estima que a arrecadação por meio do IPI, base para os cálculos do FPM, deve atingir a marca de R$ 212,8 bilhões, o que geraria um total de R$ 50 bilhões em valores brutos para o fundo.
