2009-06-04 15:06:00
Com o plenário praticamente vazio, o Senado aprovou na noite desta quarta, 3, o projeto de conversão à Medida Provisória 457, que autoriza os municípios a parcelarem em até 20 anos a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contraídas até 31 de janeiro último.
Como o relator Valter Pereira (PMDB-MS) aceitou emendas, o texto terá de ser reexaminado pelos deputados. Os prefeitos terão uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas. O pagamento mínimo será de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses.
