2009-05-22 21:09:00
O deputado Amarildo Cruz (PT), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (21/05), projeto de lei que altera o parágrafo 1º do art. 1º, da Lei nº 3.140 de 20 de dezembro de 2005. O projeto dispõe sobre o repasse de recursos do FUNDERSUL, Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul, aos municípios.
A Lei nº 3.140 de 20 de dezembro estabeleceu critérios de distribuição dos recursos arrecadados com a comercialização de combustíveis, seguindo os mesmo critérios de distribuição do ICMS, e da comercialização do gado, igualitariamente entre os municípios.
O parlamentar explicou que o projeto de lei prevê a alteração na distribuição da verba da malha viária municipal e estadual. Hoje 75% dos recursos vão para o Estado e 25% para os 78 municípios.
A proposta é que a distribuição seja de acordo com a malha viária do município, ou seja, esse critério promoverá maior justiça e orientará de maneira mais adequada aos objetivos do próprio Fundo e do papel do Estado na promoção do desenvolvimento de maneira eqüitativa, complementou o deputado. Neste sentido a proposta garante mais recursos para os municípios que possuam maiores malhas, o que também demanda maiores recursos para a sua manutenção.
É importante destacar que o FUNDERSUL, foi criado a partir da Lei nº 1.963 de 1999, cumpriu importante papel no sentido de recuperar o parque de máquinas e equipamentos do Estado e possibilitou a recuperação das rodovias municipais e estaduais, viabilizando a produção e desenvolvimento do Estado.
