2009-05-22 14:15:00
A queda na receita decorrente da crise preocupa os prefeitos, que, além da falta de perspectiva, não dispõe de recursos em caixa ao menos para cumprir os compromissos com contra-partidas dos convênios federais e estaduais.
Se não bastasse a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) verificada nos últimos meses, eles se vêem agora diante de outro problema crucial, a falta de crescimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), diretor de Assuntos Municipalistas da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a média de crescimento do ICMS de um exercício para outro é sempre na faixa de 15%, mas este ano, além do imposto não crescer, caiu 5%, o que, em sua avaliação, é uma péssima notícia num momento de crise como este.
Lanzarini revela que a média do repasse do ICMS a que as prefeituras têm direito na arrecadação estadual no quadrimestre, ficou em R$ 67.043.481,74 contra os R$ 70.347.000,00 repassados no ano passado, o que representa um decréscimo de 5%.
As 78 prefeituras do Estado dividiram R$ 67.589.100 de ICMS em janeiro deste ano, recursos que caíram para R$ 61.373.700
Ele disse ter ouvido reclamação de muitos administradores em relação a esse problema. “Isso nos preocupa. Sem contar a situação das prefeituras que já não era das melhores. Ocorre que o déficit é muito grande, com isso tem diminuído a arrecadação dos municípios que em sua maioria não tem receita própria. Os prefeitos não têm como cumprir ao menos a contra-partida de alguns convênios estaduais e federais, prejudicando com isso os investimentos”, lamentou Lanzarini, citando como outra questão crucial aos cofres públicos o déficit do transporte escolar.
O prefeito atesta que os repasses como parte do convênio firmado com o governo para o transporte de alunos da rede estadual de ensino, são insuficientes, ou seja, não suprem de jeito nenhum o déficit do setor, que é bastante oneroso. “Mesmo com o repasse do PNAT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) as prefeituras pagam a conta”, acrescenta.
A situação é tão grave que Lanzarini avalia que os R$ 10 milhões que o Tesouro Nacional creditará na conta dos municípios na próxima terça-feira (25), como compensação financeira devido ao “encolhimento” do FPM referente aos primeiros meses do ano, são ínfimos.
O repasse será feito pelo governo federal por causa da pressão da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que organizou movimentos de prefeitos em Brasília em busca de um socorro financeiro. No total, serão liberados R$ 1 bilhão para as prefeituras brasileiras, dos quais, apenas R$ 10 milhões para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo ele, a verba federal vem apenas para amenizar a situação. “O prejuízo é grande, temos informações de obras paralisadas em grande parte dos municípios, por falta de contrapartida”, queixou-se.
