2009-05-20 07:50:00
O Governo Federal começa a liberar, no próximo dia 25, o repasse antecipado de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios que tiveram perdas de arrecadação com FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Amambai e todos os demais municípios da nossa região estão nessa situação. De janeiro a abril todos tiveram quedas bruscas na arrecadação. A ajuda do Governo Federal vai reforçar o caixa das prefeituras.
2009 vem sendo um ano de bastante dificuldades para todos os segmentos. E com as prefeituras a situação também não é diferente. É claro que não corre nenhum risco de uma prefeitura fechar as portas, como acontece com algumas empresas, mas há diminuição de investimentos e isso reflete no bem-estar da população.
O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes. Cerca de 90% do dinheiro vai para cidades do interior. O restante, para capitais. Muitos municípios têm nesse recurso a sua principal fonte de arrecadação. O fundo representa 50% dos recursos de 1.340 municípios do país.
Os municípios são, na verdade, os mais penalizados na distribuição da arrecadação de tributos no Brasil. A atual divisão do bolo da arrecadação prevista pelo Pacto Federativo destina cerca de 58% do arrecadado para a União, 25% para os estados e apenas 16% para os municípios. Uma distribuição considerada injusta pelos prefeitos, que ganharam mais tarefas e responsabilidades a partir de 1988, com a criação do Pacto Federativo. Todos os programas desenvovidos pelo Governo Federal têm contrapartida dos municípios.
Uma revisão nesse bolo financeiro arrecadado com tributos precisa ser discutida. Todos os anos os prefeitos vão a Brasília fazer manifestação e pedir que haja uma melhora de destinação de recursos. Esse ano, com o agravamento da crise, a situação financeira dos municípios piorou. A ajuda do Governo é bem-vinda, mas a luta dos prefeitos de todo o Brasil é por uma revisão dessa distribuição financeira.
