2009-05-19 19:40:00
O produtor rural deve tomar cuidado na compra, uso e principalmente no destino final das embalagens vazias de agrotóxicos, que hoje já contam com locais próprios para devolução. A orientação é da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), órgão fiscalizador integrante do Conselho Estadual de Agrotóxicos.
O Conselho, criado pela legislação estadual, atualmente é presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), e responde como instância máxima nas demandas ligadas aos aspectos processuais que envolvem infrações quando da fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos.
A engenheira agrônoma e fiscal estadual agropecuária da Iagro Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira, revela que a legislação estadual e as ações fiscais da Iagro, são direcionadas primeiramente ao aspecto educativo e voltadas ao desempenho de uma agricultura sustentável, em defesa da saúde humana, animal e vegetal.
“Nossas primeiras visitas são de caráter orientativo. Nosso órgão é de defesa, e não arrecadador. Nossa finalidade não é punir, mas conscientizar e colaborar com as ações de defesa sanitária vegetal”, destaca ela.
Segundo Vera Lúcia, dentre os demais cuidados que o produtor deve tomar ao comprar agrotóxicos, é observar se o produto está cadastrado e o fornecedor está registrado junto à Iagro, como determina a legislação, observando as orientações do fabricante e da assistência técnica quanto aos equipamentos necessários de proteção individual, e também quanto à devolução das embalagens vazias e as caixas que acondicionam os produtos.
“No site da Iagro (www.iagro.ms.gov.br) temos a lista completa de produtos cadastrados e revendas registradas no Estado”, orienta Vera, lembrando ainda que é preciso manter na propriedade rural a nota fiscal, receituário agronômico dos agrotóxicos adquiridos e recibo de devolução, por, no mínimo, cinco anos.
Quanto aos revendedores e produtores, a orientação é que procurem manter os locais destinados ao armazenamento de produtos agrotóxicos dentro das normas técnicas legais.
A fiscal lembra ainda que o Estado possui 8 centrais de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos que estão instaladas nos municípios de Dourados, Ponta Porã, Campo Grande, Navirai, São Gabriel D’ Oeste, Rio Brilhante, Maracaju e Chapadão do Sul, além dos postos de recebimento situados nos municípios de Três Lagoas, Sidrolândia, Fátima do Sul, Caarapó, Aral Moreira, Laguna Carapã e em fase final de construção, um novo posto em Amambai.
É importante o produtor no ato da devolução das embalagens vazias exigir o comprovante de entrega das mesmas.
EDUCAÇÃO SANITÁRIA
A Iagro vem atuando efetivamente na educação sanitária junto às crianças, adolescentes, agricultores e trabalhadores rurais através de palestras, dias de campo e encenações teatrais.
Vera Lúcia revela que no período de
