2009-05-13 14:21:00
Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul pediram nesta terça-feira (12) apoio da Frente Parlamentar do Agronegócio e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa nas negociações para prorrogação das dívidas de custeio e investimentos. As dívidas envolvem a negociação junto ao governo federal, nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.
Os deputados estaduais deverão buscar ajuda também do governador André Puccinelli (PMDB) e da bancada federal do Estado. As dívidas foram contraídas em decorrência do prolongado período de estiagem em Mato Grosso do Sul. No próximo dia 15 de maio vence a primeira parcela da dívida de produtores com o Banco do Brasil.
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia e vice-líder do governo, Marcio Fernandes (PSDB), destacou a união de forças entre parlamentares e governo para solução do problema. “Nós estamos unindo forças para chegar a um denominador comum para os produtores”, disse.
Os prejuízos estimados pela Famasul já ultrapassam R$ 460 milhões. Para o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), o maior impacto da crise foi a estiagem.
Decisão
O diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz, que também esteve na reunião de hoje, apresentou decisão judicial assinada pela juíza federal Kátia Cilene Firmino, da 2ª Vara Federal de Dourados (MS), determinando oficiar ao MPF (Ministério Público Federal) para que, ciente da omissão da Funai (Fundação Nacional do Índio), adote providências quanto à resistência de indígenas em desocupar propriedade no município de Rio Brilhante ocupada por índios guarani desde o segundo semestre de 2008.
Conforme a decisão, a Funai descumpriu ordem judicial ao não providenciar a desocupação dos indígenas, já que a Fundação não disponibilizou área para a transferência desses indígenas.
A juíza Kária Firmino determinou prazo de 15 dias para a retirada dos ocupantes da área em questão, findo o qual será requisitada à Polícia Federal que realiza a desocupação. A decisão data de 29 de abril. (As informações são da assessoria do deputado estadual Márcio Fernandes)
