2009-05-06 09:49:00
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do Senado, o projeto prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da Internet. Se for sancionada, a nova lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei.
Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei, se ela entrar em vigor.
