2009-04-28 23:37:00
Favorecido pelo bom desempenho da economia nos dois primeiros quadrimestres de 2008, a arrecadação de Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 21,85% no exercício, segundo balanço apresentado à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.
A crise econômica, que abriu o caminho da recessão nas economias mais estáveis do mundo, reflete nos investimentos, mas o impacto na receita do Estado só deve ser sentido no balanço do primeiro quadrimestre deste ano, principalmente em razão da renúncia fiscal. Para contornar a crise o governo reduziu pautas fiscais e cortou pela metade o imposto sobre a carne, além de insentar alguns produtos.
Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), ainda em 2008 houve aumento de 433% nos recursos destinados para investimentos. Arroyo apresentou os números da audiência pública de prestação de contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), durante a sessão desta terça-feira.
Arroyo afirmou que a receita do Estado foi de R$ 6,870 bilhões no ano passado, acumulando crescimento de 21,85% em relação aos R$ 5,587 bilhões contabilizados em 2007. A média mensal foi de R$ 550 a R$ 560 milhões. Tirando a parte de 25% destinada aos municípios, a receita corrente líquida do Estado foi de R$ 4,8 bilhões em 2008.
O deputado destacou que todos os poderes cumprem os limites máximos definidos pela LRF para o gasto com pessoal. O máximo permitido é de 60%, mas o total destinado em Mato Grosso do Sul é de 43,06%.
O Poder Executivo gasta 35,3%, bem abaixo do limite constitucional de 49%. O Judiciário destinou 4,39% da receita corrente líquida para pessoal, aquém dos 6% permitidos; o Legislativo teve 1,95%, contra o previsto de 3%; o Ministério Público Estadual comprometeu 1,4%, abaixo dos 2% constitucionais.
Arroyo destacou o crescimento da dívida consolidada liquida, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,8 bilhões, apesar do pagamento de R$ 539 milhões em serviços e amortizações. Ele voltou, pela oitava vez, como frisou, a criticar o comprometimento de 15% da receita do Estado com o pagamento da dívida. O deputado considera o percentual injusto, considerando-se que a média nacional é de 11%.
Ele defendeu mudanças ainda nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que destina R$ 52 milhões por mês a Mato Grosso do Sul. A Bahia recebe R$ 480 milhões, valor superior aos estados da Região Centro-Oeste. Ele defendeu a revisão dos índices do rateio, definidos em 1988 e não revistos.
