2009-04-24 12:53:00
Magno Malta anuncia apresentação de projeto que, entre outras medidas, tira do condenado por pedofilia a possibilidade de obter a progressão do regime penal
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia deve apresentar, em sua próxima reunião, projeto de lei tirando do condenado por pedofilia a possibilidade de obter a progressão do regime penal. O objetivo é evitar que o pedófilo seja posto em liberdade após alguns anos de detenção. Deverá constar da proposta a previsão de 30 anos de prisão para o abusador e o uso de rastreador eletrônico pelos presos por pedofilia.
A proposta foi antecipada pelo presidente da CPI, Magno Malta (PR-ES), em reunião administrativa ocorrida ontem. O parlamentar também anunciou que, a partir da aprovação da lei que criminaliza a posse de material pedófilo (Lei 11.829/08), a Polícia Federal vai realizar operações com base nas informações obtidas dos mais de 3 mil álbuns do Orkut, site de relacionamentos da empresa Google, cujos sigilos telemáticos foram transferidos à CPI. Também deve ser iniciada a análise de mais 18 mil álbuns cujos dados foram obtidos no final do ano passado.
– Agora não é mais busca e apreensão. É mandado de prisão: o pedófilo agora também será preso nas operações – esclareceu.
Sigilos
Alguns requerimentos também foram aprovados, como o que pede a transferência dos sigilos telefônicos do ex-deputado estadual do Pará Luiz Sefer, acusado de abusar de uma criança e que renunciou ao mandato para evitar a abertura de processo de cassação. Ele está sendo investigado pela CPI do Senado e ainda por uma CPI da Assembleia Legislativa do Pará. Outros requerimentos acatados, cujos conteúdos o senador não quis revelar, deverão dar suporte para operações a serem realizadas em Manaus.
Nos próximos dias, a CPI deve voltar a Catanduva (SP) para que as 62 crianças vítimas de abusos na cidade sejam ouvidas mais uma vez e façam novos reconhecimentos, desta vez protegidas e com a investigação sendo conduzida por novos delegados. Outros dois suspeitos, um médico e um usineiro, deverão prestar depoimento em Brasília.
Fonte: Jornal do Senado
