2009-04-16 14:09:00
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou nesta quinta-feira (16) que a Mesa Diiretora da Casa decidiu restringir à parlamentares, cônjuges e dependentes legais, o uso da cota de passagens aéreas. Já os assessores do gabinete poderão usar bilhete pago pela Câmara, mas somente para atividades parlamentares. A outra decisão tomada pela Mesa é o corte de 20% no valor de cotas das passagens que cada parlamentar recebe mensalmente.
Na quarta-feira (15), Temer havia prometido que faria uma “disciplinação rigorosa” sobre os gastos com passagens aéreas feitos pelos deputados. Ele afirmara que, diante das novas denúncias sobre a utilização das passagens, a regulamentação do uso das cotas se tornou necessária.
O assunto voltou à tona nesta semana, após denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) teria usado passagens de sua cota para a compra de bilhetes para sua ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, e atores que participaram de seu camarote em uma micareta (carnaval fora de época) em Natal.
O deputado devolveu na terça (14) R$ 21,3 mil referente a passagens aéreas. Ele afirmou que foram encontradas “falhas pontuais” nos gastos com a sua cota, o que motivou a devolução.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação na terça (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, sugerindo uma série de medidas para disciplinar o uso de passagens. Os procuradores pediram o veto da utilização da cota por terceiros, a extinção da cota de passagens aéreas para os parlamentares do Distrito Federal, entre outros.
Levantamento do MPF apontou que entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 os gastos com passagens na Câmara chagou a R$ 80 milhões. Mostrou também disparidades entre os valores das cotas por estado. Dentre os problemas mais comuns identificados estão a emissão de passagens em nome de terceiros, bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial e passagens domésticas para destinos diferentes do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
Ponto eletrônico e horas extras
Temer também anunciou a instalação de ponto eletrônico para controlar a frequência de servidores e de horas extras; e disse que colocará em votação nesta quinta projeto de resolução que aumenta em três horas as sessões ordinárias que ocorrem de segunda à quinta-feira. A medida tem como objetivo evitar horas extras, já que o horário de início das sessões será antecipado para meio-dia.
