2009-04-14 21:25:00
Foi sancionada ontem (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 11.922/09, que cria novo prazo para o recadastramento de armas de fogo.
Segundo a Polícia Federal, os proprietários de arma de uso permitido deverão solicitar seu registro, que é gratuito, até 31 de dezembro de 2009 nas lojas especializadas e registradas no Exército Brasileiro e na Polícia Federal, mediante a apresentação da identidade, comprovante de residência e dos dados da arma.
Será possível também fazer o recadastramento pela Internet a partir da próxima semana, através do site do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br).
Com a nova lei, os proprietários de armas encontram uma série de facilidades para se manter na legalidade. Além de tirar o registro provisório via internet, que tem a duração de 90 dias até a expedição do definitivo, não será necessária a realização de teste psicológico e prático. Quem perder a data limite para o recadastramento terá que pagar pelo registro e também pelos testes de capacidade, que voltarão a ser obrigatórios.
