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quinta-feira, 2 de julho de 2026

PGE dá prazo de 5 dias para devedores evitarem a Dívida Ativa

2009-04-08 18:51:00

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial edital de intimação de devedores – contribuintes pessoa física e pessoa jurídica – dando prazo de cinco dias para negociação.

Após esse prazo, os débitos, todos de origem tributária, serão inscritos na Dívida Ativa. Após, será feita a execução fiscal´.

Os interessados em quitar o débito antes do ajuizamento do executivo fiscal deverão comparecer na sede da Procuradoria Geral do Estado – Parque dos Poderes – Bloco IV.

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