2009-03-27 18:42:00
Na última quarta-feira (25), em Brasília, o ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, recebeu dos deputados federais Paulo Piau (PMDB-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), respectivamente presidente e relator da subcomissão permanente para tratar da renda rural, política agrícola e endividamento, um relatório propondo 14 ações de curto, médio e longo prazo para melhorar a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade do setor agrícola nacional.
Segundo a assessoria do deputado Luis Carlos Heinze, Mangabeira falou sobre a necessidade de traçar um projeto estratégico para a agropecuária, elaborar respostas emergenciais para a crise financeira internacional, discutir medidas de recuperação de áreas degradas e como aproveitar a produção dos agrocombustiveis.
Para Heinze, “a cooperação de Mangabeira neste processo de provocação do governo para pensar no produtor, na produção nacional e na garantia de renda para o homem do campo é fundamental. A frente do ministério de assuntos estratégicos ele pode auxiliar na conciliação de todos os interesses e alavancar o crescimento do setor rural”.
Veja as ações sugeridas:
– Estabelecer o Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA – como a instância legal para formular política e mecanismos de soluções de conflitos para todas as questões que envolvem a produção agropecuária nacional;
– Criar política especifica de estímulo e fomento à interiorização de indústrias processadoras de matérias primas rurais, visando a geração de empregos adicionais no interior do país.
– Implantar um sistema integrado de defesa sanitária e segurança dos alimentos, com ações descentralizadas em nível de estados e municípios.
– Reconhecer que os benefícios produzidos pelos serviços ambientais prestados pelo setor rural possuem valor de mercado e devem ser remunerados.
– Redução do custo de produção, que pode ser feito através do estímulo à concorrência, com fortes parcerias público/privadas, e ações específicas.
– Redução do risco econômico de produzir e comercializar pela ampliação da política de garantia de preços, implantação efetiva do seguro agrícola e fortalecimento das opções de mercado.
– Disponibilização de recursos financeiros para custeio, investimento e comercialização em volume, condições e prazos adequados.
– Encontrar uma solução definitiva para as dívidas antigas do setor agrícola, tendo em vista que parte substancial desse débito é devido às transferências de renda para o setor urbano e industrial.
– Fortalecer o cooperativismo e associativismo rural e as revendas agropecuárias e cerealistas.
– Estabelecimento de políticas específicas econômicas e sociais para mini e pequenos produtores rurais excluídos do mercado.
– Estabelecimento de Sistemas Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a integração de todos os atores públicos e privados a nível estadual.
– Implantação de medidas de proteção da renda rural com uso de salvaguardas às importações predatórias de produtos agropecuários e derivados com subsídios e proteções nos países de origem, como base nas orientações da OMC.
– Estabelecimento de políticas específicas de abertura e conquista de novos mercados agrícolas, em parcerias públicas e privadas, com atuação forte e integrada do MAPA, MDIC e Ministério das Relações Exteriores e com a consolidação da atuação dos adidos agrícolas no exterior.
– Garantir orçamentos e recursos financeiros suficientes para pesquisa e inovação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela Embrapa.
A proposta, já entregue ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, será apresentada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, antes de ser avaliada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
