2009-02-10 09:19:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou no dia 09 de fevereiro mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, tendo à frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano (PR), presidente da Mesa Diretora da Casa, Cristino Toledo (PDT), vice-presidente e Roberto Protético (PDT), primeiro-secretário.
O vereador do PDT, Cristino Toledo,apresentou Requerimento nº 001/09 à Presidência da Casa, solicitando que fosse oficiado o diretor do Detrat, Josmair Cardoso, para que sejam enviadas à Câmara as seguintes informações e documentos:
1. Cópia de laudo técnico e/ou estudo de engenharia de trânsito que fundamenta a anunciada extinção da mão única e retorno da mão dupla nas ruas Sete de Setembro e da República;
2. Planilha de materiais e custos para a realização da adequação do trânsito, anunciada publicamente para o início de março/2009;
3. Número do procedimento administrativo licitatório ou convênio com órgão estadual/federal, correspondente à fonte das despesas necessárias para a adequação; e
4. Esclarecimento, através de relatório da direção do DETRAT, sobre a necessidade de tão imediata mudança do trânsito em Amambai, relatando a quantidade e quais sinais, placas, redutores de velocidade, entre outros, que comporão a obra.
O vereador também apresentou Requerimento nº002/09 a Presidência da Casa solicitando que fosse oficiado à secretária municipal de Educação, sra. Eliane Pereira Arteman, considerando que está em vigor a convocação de profissionais da área da educação, tendo como critério o processo seletivo, para que sejam enviadas à Câmara as seguintes informações:
1. Vaga por escola, contendo o nome da instituição de ensino e o número de vagas por período, cujas informações tenham sido repassadas pela direção de cada escola;
2. Relação dos professores lotados em cada sala, com a classificação no concurso seletivo;
3. Quais os critérios adotados para convocação das aulas de Arte, Ensino Religioso e sala de recursos?
Estes requerimentos foram subscritos pelos vereadores Anderson Mansano, Carlinhos e Anilson Prego.
O vereador do PSB, Anilson Prego,apresentou Requerimento nº 003/09 à Presidência da Casa solicitando que fosse oficiado à diretora do Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso do Sul, sra. Marli Ifran de Moraes, para que seja designado um papiloscopista com a finalidade de retomar o atendimento dos serviços de identificação no município de Amambai e indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja implantado um programa de atendimento às pessoas que necessitam requerer 2ª via do documento de identidade (que se encontram desempregadas e não dispõem de recursos para pagar a taxa) através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O requerimento e a indicação foram subscritos pelos vereadores Carlinhos, Cristino Toledo, Anderson Mansano e Roberto Protetico.
O vereador Carlinhos, do PPS, apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de se retomar os trabalhos realizados nos bairros, denominados “Doze Meses de Ação”.
O vereador também apresentou indicação ao diretor do Detrat, Josmair Cardoso, solicitando que se estude a possibilidade de se restaurar os canteiros centrais disponibilizando vagas sinalizadas para estacionamentos.
Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Roberto Protético, Anderson Mansano, Cristino Toledo e Anilson-Prego.
O vereador do PR, Anderson Mansano, apresentou indicações ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja analisada a possibilidade de se fazer doação de um computador moderno, com impressora, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Amambai e que seja feito um levantamento através das secretarias municipais de Obras Públicas e Serviços Urbanos, para a implantação e extensão da rede de energia, com colocação de luminárias, nas proximidades do Frigorífico Amambai, em continuidade da rede já existente no local.
Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Cristino Toledo, Carlinhos, Anilson Prego, Roberto Protético, Coconho, Daniel Riquelme, Luciney Bampi e Valter Brito.
O vereador Valter Brito, do PR, apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Jussara, nas seguintes ruas:
1. Rua Sebastião Espíndola, entre a Avenida Nicolau Otaño e Rua Teodorico Jurgielevicz;
2. Rua Vereador João Neves, entre as ruas José Bonifácio e 21 de Abril;
3. Rua 21 de Abril, entre as ruas Colombo e Teodorico Jurgielevicz;
4. Rua José Bonifácio, entre as ruas dos Expedicionários e Ary Nunes da Silva;
5. Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as ruas José Bonifácio e 21 de Abril;
6. Rua Francisco Serejo Neto, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua 21 de Abril;
7. Rua Teodorico Jurgielevicz, entre as ruas Sete de Setembro e 21 de Abril.
O vereador também apresentou indicação o prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja viabilizado um projeto de recuperação da nascente que fica no prolongamento da Rua Tamarino Pimentel, entre as ruas Marechal Deodoro e Rio Branco, conhecido como poço da Sanesul, construindo ali um cercado para que seja feito um reflorestamento no local.
Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Luciney Bampi, Coconho, Roberto Protético, Daniel Riquelme e Anderson Mansano.
O vereador do PTB, Daniel Riquelme,apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Pimentel, nas seguintes ruas:
1. Rua Castelo Branco, entre as ruas José Bonifácio e José Pereira Machado;
2. Rua Benigno Vasconcelos, entre as ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado;
3. Rua Antônio Pereira dos Santos, entre as ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado;
4. Rua Benjamim Constant, entre as ruas Moacir Pimentel e José Pereira Machado;
5. Rua José Pereira Machado, entre as ruas Cassiano Marcelo e Antônio Pereira dos Santos;
6. Rua Moacir Pimentel, entre as ruas Cassiano Marcelo e Benigno Vasconcelos;
7. Rua Sebastião Espíndola, entre as ruas Cassiano Marcelo e Antônio Pereira dos Santos;
8. Rua José Bonifácio, entre as ruas Benigno Vasconcelos e Antônio Pereira dos Santos.
Daniel Riquelme também apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a implantação de pavimentação asfáltica na Vila Cassiano Marcelo, nas seguintes ruas:
1. Rua Algacir Pissini, entre as ruas Adão do Amaral e Sete de Setembro;
2. Rua Benigno Vasconcelos, entre as ruas Tamarino Pimentel e José Pereira Machado;
3. Rua Jacinto Basílio de Oliveira, entre as ruas Tamarino Pimentel e Sete de Setembro;
4. Rua Tamarino Pimentel, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo;
5. Rua Moacir Pimentel, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo;
6. Rua Sebastião Espíndola, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo;
7. Rua José Bonifácio, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo;
8. Rua Sete de Setembro, entre as ruas Algacir Pissini e Cassiano Marcelo.
Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Luciney Bampi, Coconho, Roberto Protético, Valter Brito e Anderson Mansano.
O vereador do PV, Luciney Bampi,apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nos seguintes locais:
1. Rua Vereador João Neves, entre as ruas José Alves Cavalheiro e José Luiz Sampaio Ferraz e, Rua Colombo, entre as ruas José Alves Cavalheiro e José Luiz Sampaio Ferraz;
2. Rua José Alves Cavalheiro, entre as ruas Heron da Rosa Brum e Vereador João Neves e Rua Alcindo Franco Machado, entre as ruas Elpídio Pereira da Rosa e Heron da Rosa Brum;
3. Rua Monte Castelo, entre as ruas Elpídio Pereira da Rosa e Heron da Rosa Brum; Rua Rui Barbosa, entre as ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum e, Rua D. Pedro II, entre as ruas Francisco Serejo Neto e Heron da Rosa Brum;
4. Rua dos Expedicionários, entre as ruas Alcindo Franco e José Luiz Sampaio Ferraz e Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as ruas Rui Barbosa e José Luiz Sampaio Ferraz;
5. Rua Teodorico, entre as ruas da República e José Luiz Sampaio Ferraz;
6. Rua Ari Nunes da Silva, entre as ruas da República e José Luiz Sampaio Ferraz.
Esta indicação foi subscrita pelos vereadores Valter Brito, Coconho, Daniel Riquelme, Roberto Protético e Anderson Mansano.
O vereador Coconho (PR) apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam desenvolvidos estudos no sentido de viabilizar atendimentos às reivindicações dos moradores da comunidade do Sertãozinho, través das secretarias competentes, conforme seguem:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
· Destinar um ônibus exclusivo para o transporte dos alunos residentes no Sertão;
· Autorizar o deslocamento do ônibus até a Fazenda Campina Verde, de propriedade do sr. Odair Bortolotto, onde residem cinco crianças na idade escolar; (5km);
· Firmar convênio com a firma de transporte coletivo urbano (circular), visando a circulação de um ônibus, pelo menos 03 (três) dias por semana;
· Dar continuidade ao atendimento de transporte aos alunos que frequentam as aulas no período noturno;
· Disponibilizar aos pais dos alunos, em dias de reuniões nas escolas, o transporte no mesmo ônibus.
FUNDESC:
· Providenciar o nivelamento do campo de futebol;
· Aquisição e doação de materiais esportivos;
· Construção de uma quadra esportiva com cobertura, nas imediações da Associação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
· Construção de 01 (um) PSR;
· Indicação de 01 (um) agente comunitário de saúde para atendimento aos familiares;
· Habilitar o funcionamento do telefone 0800 nos postos de saúde da cidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS:
· Fazer a conservação das estradas com urgência e posteriormente fazer reparos a cada 03 (três) meses;
· Viabilizar a pavimentação asfáltica até a Capela São José, naquela localidade;
· Substituição das pontes de madeira por de concreto;
· Sugerir a construção do anel viário, passando pelo Sertão, ligando as rodovias de Ponta Porã e Caarapó.
· Condições da instalação de Internet nos computadores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:
· Construção de 01 (um) poço artesiano para atender mais ou menos 10 (dez) agricultores;
· Providenciar a legalização dos açudes de peixes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
· Criar mecanismos para o recolhimento de embalagens de veneno;
· Realizar palestras de esclarecimentos e orientações sobre Reserva Ambiental.
O vereador Coconho também apresentou indicação ao prefeito municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam desenvolvidos estudos visando a legalização dos lotes urbanos localizados nas vilas Cristina, Monte Cristo e Santo Antonio.
Estas indicações foram subscritas pelos vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme, Luciney Bampi, Valter Brito e Anderson Mansano.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara, Projeto de Lei nº 001/2009 que “Autoriza ao chefe do Executivo a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 002/2009 que “Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.127/2008”.
Atendendo pedido do Executivo Municipal, estes projetos foram analisados, discutidos, votados e aprovados em regime de urgência especial, depois de pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Permanentes da Casa.
A Câmara Municipal de Amambai volta a se reunir ordinariamente no dia 16 de fevereiro, às 08 horas, no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, com transmissão na íntegra pela Rádio Auxiliadora FM.
