2009-02-04 19:10:00
Folha Online/JP
Um homem que passou oito anos e quatro meses preso em Goiás acusado de ter roubado e matado o irmão de sua ex-companheira ganhou da Justiça o direito de receber R$ 1 milhão como indenização do governo do Estado. Sebastião Soares Vieira só foi solto após outra pessoa confessar a autoria do crime.
A defesa de Vieira havia solicitado R$ 10 milhões de indenização do governo do Estado, porém, a juíza Soraya Fagury Brito, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas –responsável pela decisão– fixou em R$ 1 milhão o valor do pagamento, já que os cálculos foram feitos com base no salário mínimo.
"Ocorreu um verdadeiro atentado aos direitos humanos, em que o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, foi sacrificado", afirmou a juíza na decisão. O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) não informou entre quais anos Vieira permaneceu na prisão.
De acordo com o órgão, o Estado chegou a argumentar que a Vieira não teria apresentado provas suficientes para provar sua inocência, o que foi contestado pela juíza na decisão.
"Sobre o direito do autor em receber indenização não se pode falar sequer em controvérsia, já que o Tribunal de Justiça de Goiás, em sede de revisão criminal, absolveu o requerente do processo em que ele havia sido condenado injustamente", disse.
