2009-01-27 15:17:00
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (27), uma lista de inscrições que estão suspensas, embasadas no art. 36, Inc. II, “A” do Anexo IV ao regulamento do ICMS.
As inscrições estaduais do contribuinte suspensas estão relacionadas em Ato Declaratório da secretaria, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS.
Se no prazo de 180 dias, contados da data de suspensão a que se refere a resolução, o contribuinte não regularizar sua situação, a inscrição estadual será cancelada. A lista está disponível no site www.imprensaoficial.ms.gov.br .
