2009-01-13 17:23:00
Depois de julho, os motoristas condenados por crimes de trânsito vão ter regras diferentes para recuperar a Carteira de Habilitação.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu padronizar procedimentos que antes eram adotados de forma isolada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. Para Mato Grosso do Sul a resolução, publicada na última sexta-feira, vai abrandar o processo.
A resolução atinge o motorista que foi condenado por crimes como morte, lesão corporal, atropelamento, dirigir embriagado ou participação em rachas.
No momento da condenação, o réu recebe a ordem de entregar a CNH em no máximo 48 horas e o juiz já estabelece por quanto tempo ele terá de ficar sem dirigir, prazo que varia de 2 meses a 5 anos.
O Detran sul-mato-grossense atualmente exige que ao final da pena o motorista condenado cumpra todas as regras fixadas para quem deseja obter a Habilitação pela primeira vez, o que implica, inclusive, em fazer 45 horas de aulas teóricas e 20 de práticas, capacitação oferecida pelos centros de formação de condutores.
Com a resolução 300 do Contran, essa etapa terá de ser suprimida do processo.
O motorista que cometeu crime terá apenas de passar pelos exames que incluem testes de aptidão física, prova escrita sobre legislação de trânsito e prova prática de direção, avaliação mental, psicológica e sobre primeiros socorros.
O Detran/MS não consegue informar quantos condutores solicitaram CNH novamente após a condenação, porque o sistema de dados registra esses casos como pedido de 1ª CNH.
A nova resolução prevê apenas a exigência de curso de reciclagem, de 20 horas, realizado pelos próprios Departamentos Estaduais de Trânsito, que pode ser feito até pela internet.
Essa reciclagem atualmente é aplicada em caso de suspensão de CNH. No final do curso, é feita somente uma avaliação escrita do aproveitamento do aluno, contendo 10 questões sobre cada disciplina constante do currículo.
O aluno tem de obter no mínimo nota 7,0, mas quando reprovado uma primeira vez, pode repetir o teste e se reprovado pela segunda vez, pode matricular-se para um novo curso.
No ano passado, de janeiro a outubro, 116 motoristas tiveram a CNH cassada em Mato Grosso do Sul. Segundo a legislação brasileira, a cassação ocorre sempre que existe condenação judicial por crime de trânsito.
