2009-01-06 20:58:00
Dez anos depois de fechada a renegociação de dívidas dos estados, com a implantação do Programa de Ajuste Fiscal, Mato Grosso do Sul tem finanças consideradas em ordem, mas baixa capacidade de investimentos.
O custo com pessoal subiu. O índice que em 2002 comprometia 34,97% da Receita Corrente Líquida, em 2006 passou a representar 43,55%, último ano do governo Zeca do PT. Nesse período, o Estado apresentou o 5º maior índice de crescimento nesse tipo de gasto no País.
O montante também beira o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece relação despesa de pessoal/RCL em no máximo 49%.
Essas comparações são alguns dos pontos levantados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na pesquisa "Divída dos Estados Dez Anos Depois”, realizada para avaliar a evolução da situação financeira dos estados brasileiros depois da renegociação da dívida em 96 com o governo federal, decisão tomada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas.
Os percentuais mais recentes não integram o estudo, mas conforme dados da Secretária de Fazenda, em 2007 o índice de gastos com pessoal caiu para cerca de 37%.
Mesmo assim, os valores ainda correm no sentido inverso ao dos investimentos reais do governo estadual, que fechou em 15% em 2006, menor ainda que a média nacional de 17%. Em 2007, da receita tributária de R$ 3.8 bilhões, pouco mais de 171 milhões foram considerados investimentos.
‘Uma possível maneira de contribuir para a elevação do nível de investimentos dos estados é a exigência de contrapartidas estaduais para fazer face a repasses de recursos federais para investimentos nos estados. O PAC, implantado recentemente pelo governo federal, tem usado este expediente”, lembra o Ipea.
O estudo também reforça que o Plano Real extinguiu as receitas inflacionárias que fluíam a favor do setor público, em particular, a favor dos estados. Diante da nova realidade, veio também a necessidade de renegociação das dívidas, mas antigos hábitos de tempos de inflação elevada permaneceram e “os estados continuaram a expandir despesas,” avalia o relatório divulgado nesta terça-feira pelo Ipea.
Dinheiro em caixa – De 95 até 2006, o ponto avaliado como positivo foi o aumento na receita tributária, acima da média do País, com ganho real de 8,89%. Em 2005 eram R$ 2,7 bilhões, em 2006 passou para R$ 3.2 bilhões e em 2007 alcançou os R$ 3.8 bilhões. Esse total se refere a dois tributos específicos – ICMS e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A diferença entre o que se arrecada e se gasta também melhorou, há 10 anos foi de R$ 216,25 milhões, e segundo a pesquisa fechou 2006 com saldo positivo de R$ 228,38 milhões. O Ipea ressalta que muitos estado justificam a impossibilidade de maior investimentos por conta dos custos de pagamento da dívida. “Mas este é o custo de investimentos financiados por endividamento em excesso no passado”, alerta o Instituto. Em agosto do ano passado a dívida com a União era de R$ 5,95 bilhões. Em 1998, Mato Grosso do Sul pagou 130,9 milhões à União referentes a dívida; em 2001 o compromisso subiu para R$ 170 milhões e em 2002 o valor destinado já era de R$ 320 milhões. Em 2007, só em juros da dívida o Estado repassou R$ 150 milhões e outros $ 400 milhões de amortização, no total de R$ 550 milhões.
