2009-01-06 16:17:00
Já está em vigor a Resolução 285 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece que a partir deste mês os Centros de Formação de Condutores, através de seus instrutores, passarão a ministrar aulas práticas de motocicletas em vias abertas de trânstito. Mas, em Mato Grosso do Sul, um acordo firmado entre o DETRAN e o Sindif/MS (Sindicato dos Instrutores e Funcionários de Centro de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul), estabeleceu que o Departamento Estadual de Transito não vai exigir o cumprimento da Lei antes de março.
Até lá, os instrutores de Mato Grosso do Sul esperam que o Contran reveja a lei e efetue as mudanças sugeridas pela categoria de todo Brasil que encaminhou documento ao órgão, depois da reunião em Belo Horizonte, em dezembro de 2008, onde trataram exaustivamente do assunto. O presidente do Sindif, Paulo Benites enalteceu a flexibilidade do DETRAN em não colocar a lei já em vigor e agora conta com a agilidade do Conselho em acatar as sugestões da classe.
Quanto ao documento enviado ao Contran, Benites explicou que a categoria fez a seguinte ressalva: “A norma, como está redigida, dá lacuna para mais de uma opção de interpretação. No mesmo ANEXO, nº 1.4, item terceiro, onde está contido “A monitoração da prática de pilotagem de motocicleta em via pública, poderá ser executada pelo instrutor em outro veículo”.
A palavra “poderá”, verbo imperativo ambíguo, apenas oferece uma das opção como modalidade das aulas. No entanto, se o verbo fosse alterado para deverá restaria apenas esta única opção. Assim, não caberia margem para outra possibilidade. Se não for alterado o texto normativo, os objetivos não serão alcançados”.
Com a simples mudança do verbo “poder” para “dever”, o problema levantado pelos instrutores de Mato Grosso do Sul e seguidos pelos demais Estados, deverá ser solucionado, garante Paulo Benites. Ele espera uma decisão do Contran neste sentido antes de março, prazo estabelecido pelo DETRAN para passar a cobrar o cumprimento da resolução.
Assessoria
