2008-12-05 08:04:00
As prefeituras de Mato Grosso do Sul devem usar o repasse extra equivalente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) informou que o governo federal deve repassar a parcela única para divisão proporcional entre as 78 prefeituras até o dia 10 deste mês.
Os valores a serem liberados pela União correspondem a mais ou menos 60% de um repasse mensal do fundo constitucional, cuja receita não incidirá na retenção de percentuais para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No mês de outubro, por exemplo, as prefeituras sul-mato-grossenses ratearam entre si em torno de R$ 44,087 milhões.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), avalia que aprovação da emenda constitucional nº 55, que aumentou o FPM ajuda.
No entanto, acha que não atende a demanda das prefeituras, que reivindicavam o repasse dos valores retroativo a janeiro.
O repasse do aumento de um ponto percentual do FPM se dará em parcela única somente em dezembro.
Isso significa um acréscimo de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano no repasse às prefeituras. Os pagamentos serão feitos sempre em dezembro de cada ano. O valor a ser liberado este mês referente a dezembro de 2007.
A Assomasul assegura que, em nível de Mato Grosso do Sul, o repasse da única parcela prevista com o aumento de 1% representa 60% do total dos valores repassados às prefeituras dentro do decêndio (período de 10 dias), o que daria entre R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.
Embora o dinheiro ainda não foi liberado, alguns prefeitos já anteciparam o pagamento do 13º salário dos servidores, usando também outras fontes de recursos.
Prefeitos como o de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB); Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB); Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB); São Gabriel do Oeste, Adão Rolim (PDT); Corumbá, Ruiter Cunha (PT); Terenos, Beto Pereira (PMDB); Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB); Naviraí, Zelmo de Brida (PMDB); Roberto Hashioka (PMDB); Laerte Tetila (PT), estão em dia com os servidores.
O diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, disse que a entidade está fazendo um levantamento nas 77 cidades para saber quem terá condições de pagar o abono aos funcionários.
A maior preocupação dos administradores nesta época do ano, principalmente aqueles que se preparam para entregar seus cargos em 1º de janeiro, é com o chamado “restos a pagar”, que prevê punição até com cadeia, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O FPM- O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Os valores são transferidos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para as contas dos municípios a cada dez dias do mês (10, 20, 30)
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados as capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
