2008-12-03 12:45:00
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), é uma das entidades representativas do estado que se juntaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a proposta do Tribunal de Justiça, que pede um aumento de quase 3.000% nas taxas judiciais. Os representantes se reuniram nesta terça-feira (02), e se mostraram contra o anteprojeto, principalmente a excessiva nos custos de um processo. “A proposição do TJ/MS não se apresenta acompanhada de qualquer motivação justificadora do pretendido aumento, que por certo acarretará na elitização da Justiça no âmbito estadual, em detrimento dos princípios constitucionais que orientam a forma de cobrança das taxas judiciárias, e, sobretudo da inoportunidade jurídica de sua veiculação, dada a notária crise financeira internacional”, diz manifestação pública aprovada pelos representantes das entidades que participaram da reunião.
A mobilização iniciada nesta terça-feira tem o apoio não só da FAMASUL como de outras entidades como a Federação das Indústrias (FIEMS), Federação do Comércio, Sindicatos, associações comunitárias, Diretórios Centrais dos Estudantes e outros setores.
Caso o anteprojeto elaborado pelo Judiciário e pela Fundação Getúlio Vargas passe pelo Legislativo e Executivo e vire lei, uma ação em primeira instância passará a custar de 15 a 1.500 UFERMS, ou seja, até R$ 21 mil. Se for para segunda instância, as custas poderão chegar a R$ 42 mil. “A tributação referente às custas serve, para cobrir o custo do trâmite processual, nunca para dar lucro ou receita para a manutenção da instituição já que esses recursos devem vir do Estado através do duodécimo conforme prevê a lei”, afirma Fábio Trad, presidente da OAB-MS.
