2008-11-21 17:04:00
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20), o projeto que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. De acordo com o texto do projeto, 50% das vagas nas universidades serão reservadas para alunos vindos de escolas públicas.
Metade dessas vagas será distribuída de acordo com critérios raciais e estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade será distribuída de acordo com a renda familiar per capita que deve ser menor que um salário mínimo e meio.
Em Mato Grosso do Sul, existem cerca de 308 mil alunos matriculados nas escolas estaduais. As cotas são para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A Secretaria de Estado de Educação está oferecendo um Curso Preparatório Pré-Vestibular, destinado a alunos da rede estadual de ensino.
De acordo com o texto aprovado, as universidades públicas deverão selecionar os alunos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação. As cotas deverão ser respeitadas em cada curso e turno das universidades.
O texto faculta às instituições privadas de ensino superior o mesmo regime de cotas em seus exames de ingresso. As universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada ano.
Extinção do vestibular – A autora do projeto original, deputada Nice Lobão, argumenta que o ideal seria a extinção do vestibular, mas, como tal objetivo ainda não pode ser alcançado, a proposta é estabelecer uma mudança gradual, deixando 50% das vagas no padrão convencional de ingresso na universidade.
