2008-11-03 11:11:00
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4006/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), morto neste mês, que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. A proposta também faz outras modificações no Código Florestal (Lei4.771/65), tornando-o menos rigoroso. O objetivo é preservar as florestas brasileiras e, ao mesmo tempo, manter parte das terras produtivas.
Segundo a proposta, as florestas situadas ao longo de rios deverão ter largura mínima de
O projeto estabelece ainda largura mínima de
No caso das encostas, a proposta permite a plantação, nesses locais, de pomar, parreiral, bananal, cafezal ou outra cultura que proteja o solo. O Código Florestal não faz referência a essa possibilidade.
Reserva legal – O projeto de Max Rosenmann também reduz de 35% para 20% o tamanho da reserva legal em propriedade rural situada em área de cerrado na Amazônia Legal.
O texto permite a compensação da reserva fora da propriedade, desde que em area localizada no mesmo bioma. Atualmente, é permitida a compensação de 15% da reserva em outra área, desde que localizada na mesma microbacia.
Nas demais regiões do País, segundo a proposta, o tamanho da reserva legal variará de acordo com o tamanho da propriedade. A reserva será de 5% nas propriedades com área de
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara. (AB)
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