2008-11-03 16:05:00
O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, manteve na ultima quinta-feira, dia 31, reunião com o presidente do legislativo municipal, vereador Anderson Mansano. Na ocasião, o prefeito entregou ao presidente da câmara, o projeto de lei número 039/2008, juntamente com as diretrizes, metas fiscais e anexos do orçamento municipal para o exercício de 2009. O projeto denominado Leis Orçamentárias Anual – LOA, estima a receita e fixa despesa do município para o exercício.
Para o ano de 2009 , o projeto de lei estima uma receita e fixa despesa em igual valor de R$ 70.361.711,00 (Setenta milhões, trezentos e sessenta e hum mil, setecentos e onze reais) já deduzidos a contribuição de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.
O projeto contempla investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança pública, assistência social, previdência social, cultura, direitos da cidadania, urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, agricultura, indústria, comércio e serviços, transporte, desporto e lazer e também repasse para o poder legislativo.
As áreas da educação, saúde, administração, urbanismo e assistência social ficaram com a maior parte do bolo orçamentário: Educação – R$ 22.399.500,00 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais); Saúde – R$ 13.964.500,00 (Treze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais); Administração – R$ 7.487.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil reais); Urbanismo com R$ 7.479..000,00 (Sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais) e o setor de Assistência Social ficou com orçamento de R$ 3.809.046,00 (Três milhões, oitocentos e nove mil e quarenta e seis reais). Para o poder legislativo esta previsto repasse anual de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).
Segundo o presidente da câmara, vereador Anderson Mansano, o projeto deverá ser votado no mês de novembro. “Vamos agilizar o processo de discussão e aprovação no sentido de garantir a legalidade e também o desenvolvimento sustentável do município”, disse Mansano.
O prefeito Sérgio Barbosa afirmou que a administração municipal foi criteriosa quanto a distribuição dos recursos. “Buscamos contemplar todos os segmentos no sentido de garantir o processo de desenvolvimento do município”, falou o prefeito.
De acordo com o Artigo 193, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Câmara de Municipal, os vereadores não poderão entrar em recesso, enquanto não for aprovada a legislação orçamentária.
