2008-11-03 08:12:00
Vilson Nascimento
Sem maiores discussões, principalmente envolvendo a sociedade, a principal interessada no assunto, a Câmara Municipal de Amambai poderá votar e aprovar a “toque de caixa” durante a sessão desta segunda-feira (3) a concessão para a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) explorar, sem oferecer nada em troca, por mais 30 anos os serviços de água e de esgoto sanitário em Amambai.
As negociações para o entendimento da concessão da exploração do serviço público por mais três décadas por parte da Sanesul foram realizadas a portas fechadas por uma comissão formada por membros do Poder Público Municipal e inclusive com a participação de poucos vereadores.
Não foi realizada uma audiência pública para ouvir reclamações e sugestões da população, que carrega nas costas os encargos e as imposições que a empresa coloca para prestar determinados serviços e durante as negociações, segundo um vereador que já se colocou contrário à aprovação do projeto da forma que está sendo colocada, o município e a população ficará a mercê dos interesses da empresa durante esse período.
Pelo projeto de lei que deverá entrar na pauta de votação de hoje e deverá ser aprovado em regime de urgência, apesar de ser uma empresa prestadora de serviços, prevê a isenção por 30 anos do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) isenção esta que a empresa não faz ao enviar a cinta ao consumidor. O projeto também prevê um aumento no valor da conta de água e conseqüentemente do serviço de esgoto, a partir do meio do ano que vem (2009).
Unico Benefício- O único benefício real apontado pelos “negociadores” que integraram a comissão que de fato virá a beneficiar a população será a redução dos valores da tarifa de esgoto em 20%, caindo dos atuais 70% para 50%, tarifa essa que a Sanesul já vem reduzindo em outros municípios do Estado.
“Não somos contra a permanência da Sanesul atuando na exploração dos serviços de água e esgoto em Amambai, mas não podemos deixar que ocorra do jeito que está. Estamos entregando a exploração de um serviço público que mexe diretamente com o cotidiano de nossa população para uma empresa explorar por 30 anos sem se quer negociarmos para que essa empresa, que fatura mais de R$ 300 mil por mês no município, ofereça sua contra partida em prol da sociedade local”, disse o vereador Josmair Cardoso (PR) ao relatar que irá votar contra o projeto.
Votação a “toque de caixa”- Para tentar justificar a votação do projeto em regime de urgência e a “toque de caixa”, sem ouvir a população e sem discutir compromissos da estatal com a população de Amambai, o Poder Público Municipal se calça na expiração do contrato existente.
Na realidade o contrato com a Sanesul, onde a Prefeitura concede o direito à estatal de explorar os serviços de água e agora de esgoto no município, foi firmado em 1976 e venceu ano de 2006.
Um acordo entre Poder Público e a prestadora de serviço estendeu o prazo de exploração dos serviços até o final deste mês, novembro, e nesse período não foi realizada uma ampla discussão, inclusive envolvendo a sociedade através de uma audiência pública, para avaliar os serviços prestados pela empresa no município e cobrar maior compromisso social por parte da estatal que hoje, apesar de receber isenção de impostos do município, não desenvolve projetos sociais e cobra por todo e qualquer serviço realizado.
Como o direito da exploração do serviço de água e esgoto é do município e a Sanesul tem apenas a concessão para explorar, os membros do Poder Público teriam como negociar reduções de tarifas e não aumento como vai ocorrer no ano que vem, negociar fim de cobranças como a taxa de religação ou benefícios para famílias de baixa renda, como tarifas menores, por exemplo, e a prestação gratuita de alguns serviços, já que é interesse comercial da empresa manter o cliente, mas por conta do descaso das autoridades, acabam sendo cobrados e quem paga a conta é o consumidor.
Em outros municípios do Estado a renovação das concessões tem sido amplamente discutidas.
