2008-10-16 22:31:00
Ministério Público Estadual em Sidrolândia, por meio de ação civil pública com pedido de liminar, quer que a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool faça a recuperação dos danos ambientais causados ao longo de 10 anos de atividade na região.
Segundo o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, referida ação é resultado de diversas reclamações e inspeções durante esse período.
Na ação, o promotor discorre que, nos documentos que a embasam, pode ser observado que desde as primeiras inspeções e requisições de informações, datadas de 1998, a empresa Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool é constantemente acionada não apenas para cessar atividades poluidoras, como também para estabelecer técnicas e mecanismos tendentes a recuperar a degradação já provocada, bem como incrementar medidas de preservação e desenvolvimento sustentável.
O Ministério Público pede que a justiça determine à empresa a apresentação, no prazo de 90 dias, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) perante o órgão ambiental estadual; além da abstenção imediata das atividades em área de preservação permanente e de reserva legal; e a suspensão de qualquer desmatamento ou alterações nas vegetações sem autorização prévia da autoridade competente.
Em inspeções promovidas pela Polícia Militar Ambiental e pelo corpo técnico do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) do Ministério Público, diversas irregularidades e danos ambientais foram constatados
