2008-10-16 22:14:00
Foi aprovado em 1º discussão na Assembléia Legislativa, o projeto de lei do que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens de rodovias estaduais. A proposta já havia sido aprovada, mas vetada pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Com as assinaturas de 13 deputados, o deputado Amarildo Cruz que criou o projeto, o reapresentou com as algumas modificações. Aplicação da multa calculada em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), exclusão das estradas municipais e a liberação do perímetro urbano.
A proibição já existe nas rodovias federais e nos estados de Santa Catarina, Ceará e São Paulo. Esta é a terceira vez que o projeto volta para a pauta da Assembléia. No primeiro semestre, o parlamentar realizou uma audiência pública sobre o assunto.
Agora, com esta aprovação, o projeto segue o trâmite normal, sendo encaminhado às comissões permanentes da Casa e volta ao plenário para votação. Caso seja aprovado em 2° discussão, segue para sanção ou veto do Executivo.
