2008-09-15 10:05:00
O presidente da República sancionou a lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade, embora nem todas as empresas recebam o mesmo estímulo para conceder o benefício. A nova norma vale para médias e grandes empresas e entra em vigor em 2010.
Elas não são obrigadas a conceder os seis meses de licença maternidade, mas se aderirem ao programa Empresa Cidadã, poderão descontar integralmente do imposto de renda o salário referente aos dois meses a mais em que a empregada vai ficar em casa.
A preocupação em Mato Grosso do Sul, no entanto, não é nova. Em novembro de 2007, a deputada Celina Jallad indicação à secretária estadual de Administração, Thiê Higushi Viegas dos Santos, solicitando a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses e da licença-paternidade de cinco para 15 dias, com alteração da lei nº 1.102/90 (Estatuto dos Servidores Públicos de MS).
“Não apresentamos projeto de lei por ser o tema por ser prerrogativa do Poder Executivo”, explicou a deputada, lembrando que a ampliação é uma antiga reivindicação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional.
“Sabemos também que em 58 municípios brasileiros já houve aprovação de projeto semelhante nas Câmaras municipais, ampliando o tempo da licença-maternidade. Esperamos que o governo do Estado seja sensível a nossa sugestão”, completa Celina.
