2008-09-13 03:26:00
TJ/MS (Tribunal de Justiça) pediu ontem, sexta-feira intervenção federal no Estado por descumprimento de ordem judicial que determinava intervenção no município de Bela Vista.
Em 2002, o TJ/MS havia requisitado a prefeitura de Bela Vista o pagamento de duas ações ganhas por Idem Rodrigues Salazar, em um processo de Execução no valor total de R$ 85.315,88. Porém, o pagamento não foi cumprido e a parte recorreu novamente ao TJ pedido intervenção estadual no município.
A ordem de intervenção foi “deixada” de lado e o pagamento também não foi efetuado. Agora o TJ pede o governo federal intervenha para que o Estado cumpra a determinação.
O pedido do credor foi concedido presidente do TJ/MS, desembargador João Carlos Brandes Garcia, que determinou a instauração do procedimento de Intervenção Federal no Estado. As portarias estão publicadas no Diário da Justiça de ontem (11).
O pagamento dos débitos judiciais das esferas Federal, Estadual e Municipal é realizado por meio dos precatórios de requisição de pagamento. Somente no ano passado, deram entrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul 2.188 pedidos de pagamento de precatórios.
