2008-08-28 17:06:00
Os senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Marisa Serrano (PSDB-MS) pretendem subscrever emenda em plenário para tentar salvar a inclusão de Paraíso das Águas, dentro das novas regras para criação de municípios.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelecendo novas regras, tendo inclusive acatado duas emendas que garantem a autonomia de Figueirão, uma vez que sua criação ocorreu entre 13 de setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2007, encontrando-se em pleno gozo de autonomia com prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos e empossados.
A intenção dos senadores de Mato Grosso do Sul é apresentar uma emenda que garanta a autonomia municipal para Paraíso das Águas, – distrito de Costa Rica, localizado a 338 quilômetros de Campo Grande – que já realizou plebiscito favorável a criação do município.
Segundo o senador Valter Pereira, a consulta popular é o ultimo caminho a ser percorrido para integralizar o processo de autonomia municipal e espera que o senador Tasso Jereissati acolha a proposta que contemple a localidade à condição de município.
“Paraíso das Águas é uma rica região com grande potencial de desenvolvimento e que vive uma situação de isolamento em função da distância da sede do município”, assinalou Valter Pereira.
Pelas novas regras, aprovadas pela CCJ, a população mínima para criação de município na região Centro Oeste será igual ou superior a cinco mil habitantes, nos mesmos moldes da região Norte, conforme determina o projeto.
A proposta impõe condições mínimas para a constituição, a começar pela existência de núcleo urbano já formado, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município.
