2008-08-28 00:35:00
Foi adiado o julgamento da ação que contesta a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão para data indeterminada.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, no entanto, afirmou que o julgamento será retomado ainda neste ano. Já havia votado o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, favoravelmente à demarcação contínua da reserva.
Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol é válido e não contém erros. Alegou, ainda, que a portaria 534/05 do Ministério da Justiça abrangeu apenas terras indígenas para as demarcações. O ministro pediu que seja cassada a liminar do STF que impede a retirada dos não-índios da reserva pela Polícia Federal.
Na leitura sobre seu voto, Ayres Britto afirmou que “índio não atrapalha o desenvolvimento” e lembrou que a comunidade indígena ajudou a defender o território nacional contra franceses e ingleses e que se comete uma “injustiça histórica” em não reconhecer sua contribuição ao crescimento do Brasil.
A Petição 3388, feita por agricultores, contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Lula e que autoriza a demarcação contínua das terras da reserva Raposa Serra do Sol. A luta pela área já resultou em conflitos armados com mortos e feridos, demandando até a presença da Polícia Federal na região.
