2008-08-28 10:04:00
A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) protocolou ação na 1ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, com pedido de liminar, para suspender dos trabalhos de vistorias da Fundação Nacional do Índio (Funai) em áreas de 26 municípios do Estado. A Fiems alega que as vistorias realizadas no Estado pela Funai estão concentradas na área rural, mas, cedo ou tarde, irão para a área urbana-rural onde estão os projetos industriais.
De acordo com a ação, nesses municípios não existem nas áreas ocupadas por projetos industriais nenhum aldeamento indígena conhecido e nenhum indício de ocupação indígena permanente e tradicional. Ela traz ainda que, conforme a Lei Complementar nº 31/77, que dividiu Mato Grosso para criar Mato Grosso do Sul, não há ressalva ou reserva à eventual terra indígena para declarar a inexistência de ocupação tradicional indígena sobre as áreas ocupadas pelos projetos industriais.
Desta forma, as áreas citadas têm de ser declaradas insuscetíveis de vistoria e demarcação nos termos do Decreto nº 1.775/96, tornando nulo o Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado em novembro de 2007 entre Ministério Público Federal (MPF) e a Funai, pois é originado de processo administrativo sem envolver, ouvir ou considerar os industriais instalados na região abrangida pelo acordo bilateral. Ela também pede a nulidade das portarias por refletirem diretamente em negócios lícitos, causando insegurança jurídica, tumulto e desestimular projetos de desenvolvimento para o Estado.
Segundo a Fiems, o perigo não se restringe à possibilidade de sucesso do procedimento demarcatório, mas, o pior reflexo é a paralisação da atividade industrial, de todos os projetos já implantados e do prejuízo para a imagem do Estado, que tem na atração de investimentos seu mais importante instrumento para produzir melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Projeção do Radar Industrial, produzido pela Diretoria de Gestão Estratégica da Assessoria de Economia da Fiems, aponta que a área abrangida pelos 26 municípios compreende um total de 12.877 estabelecimentos econômicos, sendo 4.311 comerciais, 2.702 de serviços, 62 vinculados à administração pública, 4.568 ligados à agropecuária e 1.234 estabelecimentos industriais.
Desde o dia 8 de agosto, existe uma decisão judicial em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) que determina que as vistorias só podem ser executadas após dez dias de notificação pessoal dos 23 mil produtores rurais dos 26 municípios de Mato Grosso do Sul relacionados para estudo.
Conforme o advogado Gustavo Passarelli, as vistorias haviam sido determinadas por seis portarias da Funai expedidas em julho, e que determinam que áreas de 26 municípios seriam vistoriadas por seis grupos técnicos para a demarcação de novas reservas da etnia guarani-kaiowá, em uma área que pode chegar até a 10 milhões de hectares.
As vistorias seriam feitas nos municípios de Antonio João, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina – para não atrapalhar o processo de industrialização e desenvolvimento do Estado.
