2008-08-27 18:09:00
Como demonstração de desagravo à Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública em virtude das injustiças cometidas pela CPI Carcerária, o governador André Puccinelli assinou hoje (27) a ordem de serviço para a construção do Centro Penal Agro-Industrial de Campo Grande, com capacidade para mil presos e investimento de R$ 6.650.076,96 de recursos próprios.
“Não vamos olhar para trás e reclamar do passado, estamos olhando para frente. São ações concretas que tornam a segurança pública prioridade neste governo”, afirma, ressaltando que as novas vagas irão desaforgar o sistema carcerário no Estado.
Antes de construir a nova unidade, o governador lembrou que a colônia penal foi totalmente reformada. “Tínhamos uma colônia penal extremamente bagunçada, entrava-se e saía, levavam-se mulheres, drogas e bebidas.
Reformulamos a colônia penal para que, ao construir uma unidade penal de primeiro mundo, pudéssemos ter a segurança de que as famílias campo-grandenses não seriam incomodadas. Agora, para entrar e sair há senha”, explica.
De acordo com Puccinelli, a nova unidade prisional será construída em
Esse é o primeiro passo, faremos mais unidades semi-abertas, mas seremos pouco tolerantes quanto ao cumprimento da lei. Se um preso infringir qualquer uma das leis, retornará ao regime fechado. Essa é a determinação do governo: linha dura, tolerância zero para quem não cumpre a lei”, avalia.
Entre os investimentos citados pelo governador no sistema penitenciário estão a construção de duas unidades lineares, uma no Presídio de Segurança Máxima,
“Desde o ano passado, estamos pleiteando mais duas unidades prisionais ao governo federal”, conta Puccinelli, lembrando que o Estado não foi incluído entre os Estados que irão receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Na área de segurança pública, Puccinelli cita a compra de dez mil novos uniformes, sete toneladas de munições, 2.550 pistolas novas e modernizadas e 304 viaturas. “Já está na fase final a preparação de mil policiais militares, para em janeiro estarem incorporados ao serviço estadual, além de 30 delegados, 150 escrivães, 50 investigadores, 22 papiloscopistas, 61 peritos criminais e 50 bombeiros militares. Com mais contingente, mais recursos, mais armamentos, modernização de armamentos, vamos conseguir coibir a criminalidade”, finaliza.
Para o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Vitor Luiz de Oliveria Guibo, a nova unidade do semi-aberta significa um aumento de cerca de 40% da capacidade de vagas do regime semi-aberto. "Isso amenizaria bastante a situação de hiperpopulação carcerária em Mato Grosso do Sul. A reforma do Colônia Penal Agrícola e a nova unidade são indicativos de que o governo do Estado está fazendo a sua parte. A construção de presídios é um mau necessário", afirma.
O secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, ressaltou a mudança na política prisional do governo do Estado, privilegiando o regime semi-aberto. “Vamos diminuir a hiperpopulação carcerária do regime fechado. O novo presídio tem área de trabalho, de educação e de saúde para os internos, contribuindo para a ressocialização e reinserção desses detentos na sociedade”, ressalta.
Unidade Agro-Industrial
O Centro Penal Agro-Industrial de Campo Grande será construído em
Também participaram da solenidade os deputados federais Waldemir Moka e Waldir Neves; o secretário estadual de Governo, Osmar Domingues Jerônymo; o juiz da Vara de Execução Penal, Francisco Gerardo; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira Filho; a defensora pública geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha; o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Fernando da Anunciação, além de promotores e autoridades das polícias Civil e Militar.
