2008-08-21 08:07:00
Foi apresentado ontem na Assembléia Legislativa um projeto de lei que institui o programa de reserva de 20% das vagas para afro-brasileiros em concursos públicos e no preenchimento de cargos em comissão da administração pública, em Mato Grosso do Sul.
A matéria foi proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e teve apoio dos deputados petistas Pedro Kemp e Paulo Duarte, Youssif Domingos (PMDB) e Diogo Tita (PMDB).
“Este projeto apresenta-se como uma medida de promoção de igualdade e de oportunidade no mercado de trabalho, precisamos ter coragem para implementarmos as cotas no serviço público”, defendeu o autor da matéria ressaltando que a intenção é promover o debate acerca da questão racial.
Na avaliação da coordenadora estadual de políticas para a promoção de igualdade racial Raimunda Luzia de Brito, o sistema de cotas seria apenas um caminho para corrigir as desigualdades.
De acordo com pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em maio deste ano, a população de pardos e negros será maioria no Brasil ainda em 2008, quando se comemoram os 120 anos da abolição da escravatura.
O órgão de pesquisa, ligado ao Ministério do Planejamento, constatou que apesar da igualdade numérica, permanece a desigualdade no acesso a bens, a serviços e a direitos fundamentais, como educação e, principalmente, no mercado de trabalho.
A pesquisa “Desigualdades Raciais, Racismo e Políticas Públicas: 120 Anos após a Abolição” mostra que o Brasil levaria no mínimo 32 anos para igualar salários de negros e brancos. O estudo aponta que os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil.
