2008-08-08 15:51:00
## O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou quarta-feira (6) por 9 votos a
## Na ação, a AMB pedia que condenados pela Justiça em qualquer instância – mesmo que os processos não tenham sido julgados em definitivo – pudessem se tornar inelegíveis.
## Com isso, candidatos que estão respondendo processos na Justiça podem dormir tranqüilos. Em Iguatemi, a Justiça havia indefirido o registro da candidatura a vice do ex-prefeito Darcy Thielli.
## A Justiça Eleitoral multou o deputado federal Vander Loubet (PT) em R$ 6 mil por ter dado uma entrevista a uma rádio de Capitan Bado, município que faz divisa seca com Coronel Sapucaia, onde transpareceu o seu apoio ao candidato a prefeito, Ney Kuasne (PR).
## Para julgar procedente a representação, o juiz eleitoral da comarca de Amambai, Dr. Thiago Tanaka, se fundamentou no artigo 42 da Resolução TSE 22.718 de 2008, que diz: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.
## E ainda no parágrafo 4º do mesmo artigo, que tem o seguinte texto “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”. O deputado pode recorrer da decisão.
## Por esta resolução, nenhum político então poderá declarar apoio oficial a nenhum candidato. Como ficam então as gravações de vídeos e programas de rádio onde deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador fazem declaração a este ou aquele candidato? Não estou questionando a Justiça, mas apenas indagando o assunto. Programas políticos de rádio e tevê vão ao ar a partir do dia 19 de agosto.
## A Assembléia Legislativa, assim que voltou aos trabalhos, abordou o principal assunto que preocupa todo o Mato Grosso do Sul: a demarcação de terras para indígenas. A Assembléia quer convocar e ouvir o presidente da Funai, autor das portarias que prevêem estudos em 26 municípios.
## O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ao ocupar a tribuna da Assembléia, fez um alerta preocupante: “Alguém vai morrer. Vai haver sangue
## E o candidato a prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PR), declarou-se totalmente contrário aos estudos antropológicos que a Funai está realizando no município de Amambai e região.
## Na terça-feira (5) o candidato fez uma reunião com segmentos da área rural e também do comércio, falando sobre o assunto. Dirceu disse que apesar de correr o risco de perder algum voto, não poderia deixar de se posicionar.
## O adversário na corrida à sucessão municipal, Sérgio Barbosa (PMDB) também compareceu ao ato político realizado pela coligação É Hora de Voltar a Crescer”, mas não fez o uso da palavra.
## O governo de Mato Grosso do Sul está intensificando a divulgação dos investimentos que o Estado faz nas aldeias indígenas. Só neste ano, serão investidos R$ 84 milhões nas áreas de educação, saúde, habitação e produção.
## André Puccinelli criticou a atuação da Funai, que não entra, segundo ele, com nenhum tostão nessas parcerias. Na verdade, o orçamento da Funai para investimentos é pífio. Basta ver o que a Regional de Amambai tem para gastar. São valores irrisórios diante das necessidades dos índios.
