2008-08-06 00:12:00
Um documento de 26 prefeitos da região sul do Estado contra a demarcação de terras foi entregue pelo governador André Puccinelli ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde de ontem.
Assinado pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite, e pelo advogado Alexandre Bastos, o documento expõe a decisão contrária dos prefeitos presentes a reunião ocorrida em Ponta Porã, no dia 31 de julho, as seis portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) que determinam estudos para demarcação de terras produtivas em 26 municípios sul-mato-grossenses.
No documento, a competência da Funai é questionada pelos prefeitos, lembrando que o laudo a ser apresentado pelo órgão, que defende os direitos dos índios, tende a ser parcial, vindo a prejudicar os produtores rurais, sobretudo, impedir novos investimentos no Estado diante do iminente conflito no campo.
O documento destaca ainda que, além de ferir o Pacto Federativo, a Assomasul entende que tal ato é produzido em desrespeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, "diante da parcialidade dos atos praticados pela Funai, quase sempre absorvidos pela União".
A Assomasul, além de defender a criação de um grupo de trabalho imparcial a fim de realizar estudos antropológicos, se manifestou favorável à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que dá poderes ao Senado para editar normas sobre o processo de identificação e demarcação de terras para efeito de ocupação por povos indígenas no Estado.
