2008-08-04 16:04:00
O governo do Estado publica hoje, em Diário Oficial, lista de contribuintes omissos quanto à entrega das GIA (Guias de Informação e Apuração) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os contribuintes estão intimados a providenciarem o documento até o dia 12 de agosto de 2008 encaminharem pela Internet ou na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb, bem como o pagamento da multa prevista em lei.
A inscrição estadual do contribuinte que não apresentar a GIA no prazo estabelecido neste Edital será suspensa por cento e oitenta dias contados a partir de hoje.
A reativação da inscrição estadual suspensa ou cancelada fica condicionada, além da apresentação da GIA, à comprovação do pagamento da multa.
