2008-07-30 08:45:00
Suzana Machado
Toda a comunidade acadêmica da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) está mobilizada e de olho nas decisões dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado (AL), no que diz respeito à revogação dos parágrafos 1º, 2° e 3° do artigo 3º da Lei de Autonomia Universitária da UEMS – n° 2.583, de 23 de dezembro de 2002.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 3.485, aprovada pela Assembléia Legislativa em de 21 de dezembro de 2007, acabou com o direito da instituição de receber 3% da receita tributária anual do Estado.
Os três primeiros parágrafos revogados do 3º artigo da Lei n° 2.583 garantiam um repasse de 2% da arrecadação tributária anual do Estado no ano de 2003 para a UEMS e asseguravam que essa porcentagem teria um aumento gradativo nos anos seguintes, até atingir os 3% em 2008. Com a aprovação da LDO n°
A decisão gerou vários manifestos nas 15 unidades da instituição no Estado. Alunos saíram às ruas e colheram abaixo-assinado, caso dos estudantes da unidade de Amambai, que conseguiram mil assinaturas.
A mobilização levou a discussão até a Assembléia Legislativa. O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou uma emenda à LDO, que anularia a alteração feita no ano passado com relação ao repasse para a Universidade. Já o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) sugeriu repassar para a Universidade Estadual o mesmo valor recebido no ano anterior, com a correção referente à inflação do período e acréscimo de 3%. De início, o repasse chegou a ser considerado como inconstitucional, mas a CCJ (Comissão da Constituição e Justiça) considerou o repasse legal, pois o artigo 167 da Constituição Federal permite vincular o ensino à receita.
Por 12 votos a cinco, no dia 15 de julho, as quatro emendas em votação na Sessão Extraordinária da AL foram rejeitadas, entre elas as duas referentes à autonomia financeira da UEMS. Cerca de 500 estudantes lotaram a AL com faixas, alguns usando nariz de palhaço, mas mesmo com a pressão dos acadêmicos os deputados descartaram o repasse de 3% para a instituição. A votação durou cerca de dez minutos, onde os deputados aprovaram a LDO e se liberaram para o recesso parlamentar, que vai até início de agosto.
A instituição – De acordo com a assessoria de comunicação da UEMS, a Universidade mantém sua autonomia com relação à administração, realização dos projetos pedagógicos e demais funções. “A instituição não perdeu a autonomia; o que nós perdemos foi a vinculação com a arrecadação da receita tributária anual do Estado”, esclarece Isabela Schwengber, responsável pela assessoria da Universidade.
Segundo Isabela, o valor previsto na LDO é de R$ 83 milhões para a Universidade Estadual este ano. “Os recursos da Universidade continuam vindo do Estado normalmente; isso está na Lei e a instituição se organiza, se baseia nesse valor para realizar suas funções. A UEMS pode gastar no máximo 60% do valor total do recurso com a folha de pagamento; baseada nisso, a Universidade Estadual faz um planejamento, onde alguns aspectos são executados a médio e longo prazo.”
Com o direito de receber os 2% ao ano da arrecadação tributária do Estado, tendo esse valor aumentado a cada ano, a UEMS, através do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), começou a projetar ações a serem realizadas em períodos de quatro anos. Porém, com a revogação do recurso vindo da arrecadação da receita tributária, e com a incerteza sobre seu orçamento, o plano acaba sendo prejudicado. “Planejamento, como criação de novos cursos, contratação de novos professores, por exemplo, não se faz de um ano para o outro, mas, sim, a médio prazo”, ressalta o reitor da UEMS, professor Gilberto José de Arruda.
A Assembléia Legislativa formou uma comissão que irá acompanhar o repasse dos recursos para a UEMS. O vice-líder do PMDB, deputado Junior Mochi, assumiu o lugar da sigla no grupo de trabalho. O líder do PT, deputado Paulo Duarte, indicou Pedro Kemp. Pelo PSDB, o deputado Márcio Fernandes indicou a deputada Dione Hashioca; pelo PDT, Antonio Braga indicou o próprio nome. Pelo grupo dos partidos com pequena representação na Assembléia Legislativa, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) assumiu o lugar na comissão. De acordo com informação do Portal da Assembléia Legislativa, a formação do grupo foi alternativa para tentar garantir que o Governo do Estado repasse recursos à UEMS, já que o artigo que garantia o repasse de recursos oriundos da arrecadação do Estado à Universidade foi revogado.
Unidade de Amambai – Desde 1994 em Amambai, a UEMS atualmente oferece dois cursos: História (com a 3ª turma se formando em 2008) e Ciências Sociais (iniciando a primeira turma este ano).
“Já tivemos cursos rotativos, que foram os de Matemática, Letras e Normal Superior”, afirma Viviane Scalon Fachi, gerente da unidade da UEMS no município.
Ao todo, são 185 alunos na unidade de Amambai, distribuídos em quatro turmas de História, uma turma de Ciências Sociais e outra de pós-graduação em Fundamentos da Educação.
A Universidade possui vários projetos pedagógicos, que dependem do repasse desse recurso para que continuem se desenvolvendo no mesmo ritmo. “Existe uma preocupação, porque muitos projetos são realizados com o recurso que nos é repassado e o ideal seria esse valor não diminuir; se isso acontece, nós ficamos sem a mesma garantia. Isso acaba influenciando no crescimento da instituição. Essa é nossa maior preocupação”, acrescenta Viviane.
O acadêmico do terceiro ano de História da UEMS de Amambai, Francisco Edson Aris, diretor regional do DEC (Diretório Central dos Estudantes) correspondente a Amambai, Naviraí e Mundo Novo, esteve na AL no dia da votação das emendas. “Os estudantes voltaram sem nada, diante da decisão dos deputados. Agora o que temos que fazer é cobrar junto à comissão que vai acompanhar os repasses para a UEMS este ano, que no mínimo o valor não seja menor do que o do ano passado. Em
Para Francisco, os acadêmicos terão que ficar atentos às decisões da Comissão e tentar, para o ano que vem, o retorno do direito sobre uma porcentagem da arrecadação tributária do Estado para a UEMS.
“A partir de agosto a Comissão começa a se mexer; provavelmente com o final do recesso saberemos o valor a ser repassado este ano para a UEMS. Esperamos que na LDO do ano que vem esteja inclusa novamente a porcentagem para a Universidade com relação à arrecadação tributária do Estado. Para o município, uma unidade como a UEMS é fundamental, tendo em vista que é a única instituição pública de Ensino Superior; perdê-la seria um prejuízo incalculável, na minha opinião.”
