2008-07-28 08:02:00
A primeira etapa (denominada como Primeira Aproximação) de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul (ZEE-MS), apresentada e discutida na 2ª Oficina de Trabalho, ocorrida no final de junho deste ano, na Capital, encontra-se à disposição da população através do site www.semac.ms.gov.br/zeems .
O ZEE-MS é um processo contínuo, de natureza técnica e política, que está sendo implementado no âmbito do governo estadual, sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac-MS). Deve ser desenvolvido pelos vários setores do governo e pelas instituições públicas e privadas da sociedade.
Para o governo, o ZEE-MS é um importante instrumento de gestão do uso de ocupação do território, que tem por objetivo criar condições para que as atividades sociais e econômicas sejam adequadamente distribuídas com efetiva postura de conservação ambiental. Corresponde, para o Estado, ao Plano Diretor de Cidades e define as regras de uso e ocupação do solo.
A comissão coordenadora fechou, na segunda Oficina de Trabalho do ZEE-MS, realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho, na Embrapa Gado de Corte, da Capital, a primeira etapa de elaboração do ZEE-MS, e criou o site www.semac.ms.gov.br/zeems , no qual consta o documento base da Primeira Aproximação do ZEE-MS, para que a população possa acessar e apresentar suas sugestões e comentários sobre o referido documento.
De acordo com a Coordenação do ZEE-MS, depois desta fase de recebimento de sugestões e alterações, o documento seguirá para consulta pública para discutir a proposta. “Na verdade a nossa proposta sai em consulta pública, através do site. Em seguida, na segunda etapa, acontece o trabalho mais detalhado. As Zonas vão ser detalhadas por Bacias, bem como a questão de solo, de vegetação, de biodiversidade. E as atividades econômicas também vão ser estudas com mais aprofundamento. E vamos compatibilizar o nosso ZEE-MS ao ZEE-Brasil”, informou o superintendente Estadual das Cidades e coordenador do ZEE-MS, Sérgio Seiko Yonamine.
Segundo o coordenador do ZEE-MS, a participação da comunidade é muito importante. “Estamos acessando do site. E já recebemos também algumas propostas interessantes que estamos analisando”, disse Yonamine, ao destacar que o Zoneamento-Ecológico Econômico visa o progresso de toda uma região. “Tendo essa organização do território definida e conhecida por todo mundo, fica muito mais seguro, ao investidor, tomar suas decisões. Ele sabe o que o Estado deseja, que determinado tipo de atividade se instale em uma região, ou outra. Então com certeza vão ter incentivos e fomento. E por outro lado, serve de orientação para o Poder Público, para que ele faça seus investimentos”.
A Comissão Coordenadora do ZEE-MS informa que, depois da formatação final, a proposta será submetida à consulta e à audiência pública, que ainda deverá ser marcada. Só depois será enviada pelo governo para a Assembléia Legislativa para se transformar em lei.
Os comentários sobre o ZEE-MS deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected]
