2008-07-26 20:06:00
A juíza Marilza Baptista, da Comarca de Naviraí, multou em R$ 21.282,00 a vereadora Leila Sandra Neme da Silva (PDT), esposa do deputado estadual Onevan de Matos (PDT), por propaganda antecipada. A representação é do Ministério Público Estadual, com base em discurso lido pela vereadora no dia 23 de junho, na tribuna da Câmara Municipal de Naviraí.
As sessões do legislativo são transmitidas por rádio e TV a cabo, o que difundiu a fala da vereadora. No entender do Ministério Público, ela fez apologia ao então pré-candidato a prefeito por seu partido, o presidente da Câmara de Naviraí Laurentino Pavão de Arruda, que tem como companheiro de chapa o deputado Onevan de Matos.
Leia abaixo a íntegra do discurso da vereadora:
“Encerramos, mas gostaria de ler alguma coisa que me passaram. A cara do Povo. Pavão é a cara do Povo. Ele sofre o que eu sofro. O que eu quero ele quer. Ele é o que é. É pra já o povo unido, no doze vai votar. É pra já. Com o Pavão na Prefeitura o povo vai ganhar”.
Em sua defesa, a vereadora negou que tenha feito campanha antecipada, mas a simples promoção pessoal de seu candidato de preferência. Leila argumentou, ainda, que a propaganda eleitoral no recinto da Câmara Municipal havia sido permitida através de uma Portaria, fato que a levou a entender como lícitos os comentários, que também teriam sido feitos por outros vereadores.
Em sua sentença, a juíza eleitoral pondera que duas expressões usadas pela candidata não deixam dúvidas da conotação de propaganda eleitoral: “É pra já o Povo unido, no doze vai votar. (…) Com o Pavão na Prefeitura o Povo vai ganhar”.
Segundo a juíza eleitoral, trata-se de propaganda explícita, pois não deixa dúvidas que com a fala a vereadora estava ‘chamando o povo para votar no 12’, o número do PDT e, portanto, do candidato Pavão. A vereadora já recorreu na sentença aplicada pela justiça eleitoral de Naviraí.
