2008-07-24 20:00:00
A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) devem ingressar com ação coletiva na justiça contra a Funai (Fundação Nacional do Índio). O objetivo é suspender as seis portarias, publicadas no último dia 14, que determinam estudo antropológico para identificação de área indígena em 26 municípios do Estado.
Advogados de diversos produtores rurais estiveram reunidos na Famasul para definirem a ação em âmbito judicial. “O objetivo é nivelar o conhecimento e a estratégia jurídica entre os advogados”, afirma Dácio Queiroz Silva, coordenador da comissão de assuntos fundiários.
Presidente da comissão nacional de assuntos indígenas e fundiários, Léo Britto destaca que a área de estudo corresponde a 10 milhões de hectares e reclama de prazos desiguais. “A Funai tem todo o tempo possível, mas nós temos 90 dias para o contraditório”, enfatiza.
Outro fator de contrariedade, é o fato de o governo federal indenizar os produtores somente por benfeitorias. Pela legislação, toda terra indígena pertence à União. Há uma semana, o governador André Puccinelli (PMDB), 26 prefeitos e parlamentares enviaram ofício ao presidente Lula cobrando a revogação das portarias.
Ao final da reunião, o grupo formou uma comissão de seis advogados, que no próximo sábado vai se reunir novamente para elaborar uma carta técnica com orientações jurídicas, que podem embasar ações judiciais de prefeituras. O documento também será enviado ao governo estadual.
Histórico – O processo é conseqüência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que determinou no ano passado estudo antropológico na região. Para os contrários ao estudo, o TAC fere o direito de propriedade e não é um processo democrático; para os favoráveis, o termo é o primeiro passo para pôr fim a situação de confinamento e violência nas aldeias.
A “força-tarefa” deve passar por Dourados, Douradina, Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Laguna Carapã, Ponta Porã, Juti, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Fátima do Sul, Vicentina, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Maracaju, Mundo Novo, Sete Quedas, Paranhos, Japorã, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Bonito e Jardim.
