2008-07-23 21:33:00
O Exército Brasileiro terá de instalar obrigatoriamente bases militares em todas as terras indígenas situadas em zona de fronteira. É o que determina o Decreto 6.513, publicado no Diário da União desta quarta-feira (23/7).
O Decreto 4.412, de outubro de 2002, já tratava do assunto. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a diferença da nova norma é a obrigatoriedade. “O decreto do ex-presidente estabelecia que para instalar unidades militares e policiais dentro de área indígena era preciso autorização do Conselho de Defesa Nacional. Não há vedação legal para o ingresso de atividades policiais ou militares em terra indígena”, afirmou Jobim em debate na Câmara no começo do mês.
O Ministério da Defesa deve apresentar ao presidente Lula, em 90 dias, o plano inicial para a instalação das bases de fronteira.
A presença militar em áreas indígenas de fronteira entrou na pauta da opinião pública depois que o general Augusto Heleno, comandante da Amazônia, criticou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima, por causa dos riscos à segurança nacional. O decreto que homologou a terra indígena de forma contínua será em breve analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
