2008-07-17 13:07:00
Tendo julgado 79 das 92 ações declaratórias de perda de mandato por infidelidade partidária, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul cassou 10 vereadores que se desfiliaram de seus respectivos partidos após 27 de março de 2007. Entretanto, nove já voltaram aos cargos por força de liminares concedidas pelo próprio órgão.
O único dos 10 que permanece sem mandato ainda pode recorrer e assim como os demais conseguir uma liminar. Trata-se da vereadora Lucinéia Marinho de Oliveira, atualmente filiada ao PR.O Tribunal decretou a perda de mandato da parlamentar que se desfilou do DEM em julgamento no dia 7 desde mês.
As liminares estão sendo concedidas em atendimento a ações cautelares impetradas pelas defesas dos parlamentares cassados. A liminar garante efeito suspensivo da decisão do TRE até que o caso seja julgado em definitivo, já que os vereadores têm direito de tentar recurso.
Em razão da proximidade com as eleições municipais, que serão realizadas em outubro, recursos podem acabar garantindo que parlamentares concluam seus mandatos enquanto aguardam o julgamento definitivo da ação.
Vereadores- Já está no cargo, por exemplo, o vereador Ângelo Chaves Guerreiro de Três Lagoas. Ele que saiu do PSB e ingressou no PDT teve a perda de mandato decretado pelo TRE em julgamento no dia 2 de julho. No dia 15 de julho conseguiu liminar que garantiu efeito suspensivo na decisão do Tribunal.
No mesmo dia em que Guerreiro foi julgada e teve a perda de mandato decretada, a vereadora Vânia Leite Farias Parize, de Mundo Novo, que se desfiliou do PT e ingressou no DEM. Ela também conseguiu liminar na mesma data garantindo seu retorno ao cargo.
Outro que também conseguiu liminar só que na data de 11 de julho foi o vereador Natalício Joaquim da Silva, de Camapuã. Ele filiou-se ao PSDB após deixar o PDT.
Além da defesa dos vereadores, cinco partidos também recorreram da decisão do TRE que rejeitou o pedido de cassação de mandato de parlamentares que se desfiliaram.
