2008-07-08 19:18:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, projeto que proíbe a candidatura de políticos com a chamada "ficha suja". Caso também seja aprovado pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, o projeto tornará inelegíveis candidatos com prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ou seus equivalentes nos Estados e municípios, ou com condenações já em primeira instância por crimes de improbidade administrativa, corrupção, crimes eleitorais, além de delitos cuja pena ultrapasse 10 anos.
Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também serão considerados inelegíveis os integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais que tiverem sido condenados por exploração sexual, crime contra o patrimônio, lavagem de dinheiro, crime hediondo, compra de votos ou gastos irregulares de campanha.
"Os próprios ministros do STF já declararam que são a favor de modificações. Uma condenação em primeiro grau é mais que suficiente para demonstrar que a vida da pessoa está manchada para ser uma candidata. Se o Congresso Nacional abraçar o projeto, o Brasil vai crescer", explicou Demóstenes.
Os prazos de inelegibilidade dos políticos variam conforme as irregularidades cometidas e a condenação a que foram submetidos. Segundo Demóstenes, outro ponto do projeto aprovado hoje pela CCJ prevê que políticos se tornem inelegíveis por oito anos se renunciarem ao cargo após a apresentação de representação formal ou requerimento de cassação de mandato.
O texto aprovado hoje reúne 21 projetos que já tramitavam no Congresso Nacional.
Redação Terra
